O acordo firmado entre Vale e Poder Público, em fevereiro deste ano, destina um recurso de R$ 2,5 bilhões para projetos nos municípios ao longo da Bacia do Paraopeba até o Lago de Três Marias, que foram atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. Neste sentido, está o Anexo 1.3, que trata de uma verba destinada para o reforço de políticas públicas onde tanto propostas de projetos das prefeituras, quanto das pessoas atingidas, podem ser submetidas desde que estejam dentro dos critérios de sugestões de melhorias em políticas e serviços públicos.
Até o dia 21 de abril, o Guaicuy havia disponibilizado um formulário de consulta para que as localidades atingidas nos municípios das regiões 4 e 5 (Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias) votassem ou fizessem o preenchimento com suas respectivas propostas.
Nesta etapa, a equipe do Guaicuy sistematizou 921 propostas de projetos das pessoas atingidas. O prazo inicial para envio de todo o material estava previsto para o dia 05 de maio, porém, após pedido das Assessorias Técnicas Independentes (Guaicuy, Aedas e Nacab) ao Comitê de Compromitentes (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Governo do Estado de Minas Gerais), foi aprovada a prorrogação do prazo para a apresentação de projetos do anexo 1.3. Agora, ela será no dia 05 de junho.
As propostas vão ser recebidas pelo Comitê Pró-Brumadinho e depois passar por uma análise prévia de viabilidade. Após esta fase, as pessoas atingidas e prejudicadas ainda devem ser consultadas para priorização desses projetos.
O Instituto Guaicuy está agora em fase de qualificação das 921 propostas levantadas junto às comunidades atingidas a partir do preenchimento do formulário, realizado no mês de abril.
As pessoas atingidas podem, caso queiram, encaminhar novos projetos até o dia 05 de junho, porém, neste caso, a proposta não passará mais pela ATI e deverá ser encaminhada diretamente para o Comitê Pró-Brumadinho.
Para enviar uma nova proposta de Projeto das Comunidades Atingidas na Bacia do Paraopeba é necessário preencher os documentos listados abaixo e seguir três passos:
Abaixo, listamos o processo para realizar cada uma das três etapas:
O Formulário é o instrumento padrão que deve ser preenchido individualmente para cada uma das propostas de projeto.
Clique para acessar e fazer o download do formulário.
Após o preenchimento, é necessário salvar o documento com as respostas. O documento deve ser anexado no mesmo e-mail que a Carta de Encaminhamento, para fazê-la, siga os seguintes passos:
A Carta de Encaminhamento é o documento que vai apresentar os projetos que serão enviados nos formulários. Para cada e-mail enviado deve-se preencher apenas uma Carta e junto a ela enviar um ou mais Formulários de Projetos.
Acesse e faça o download de cada um dos modelos de Carta de Encaminhamento a seguir:
“Anexo I.3 – Propostas de projetos Comunidade – Município X”
Clique aqui e fale com o Guaicuy
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