Instituto Guaicuy

Anexo 1.3: Acompanhe a atualização sobre projetos para fortalecimento de serviços públicos

17 de maio, 2021, por Comunicação Guaicuy

Estão previstas várias etapas que envolvem diferentes instituições para a escolha dos projetos e serviços que serão realizados

O acordo firmado entre Vale e Poder Público, em fevereiro deste ano, destina um recurso de R$ 2,5 bilhões para projetos nos municípios ao longo da Bacia do Paraopeba até o Lago de Três Marias, que foram atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. Neste sentido, está o Anexo 1.3, que trata de uma verba destinada para o reforço de políticas públicas onde tanto propostas de projetos das prefeituras, quanto das pessoas atingidas, podem ser submetidas desde que estejam dentro dos critérios de sugestões de melhorias em políticas e serviços públicos. 

Até o dia 21 de abril, o Guaicuy havia disponibilizado um formulário de consulta para que as localidades atingidas nos municípios das regiões 4 e 5 (Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias) votassem ou fizessem o preenchimento com suas respectivas propostas. 

Nesta etapa, a equipe do Guaicuy sistematizou 921 propostas de projetos das pessoas atingidas. O prazo inicial para envio de todo o material estava previsto para o dia 05 de maio, porém, após pedido das Assessorias Técnicas Independentes (Guaicuy, Aedas e Nacab) ao Comitê de Compromitentes (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Governo do Estado de Minas Gerais), foi aprovada a prorrogação do prazo para a apresentação de projetos do anexo 1.3. Agora, ela será no dia 05 de junho. 

As propostas vão ser recebidas pelo Comitê Pró-Brumadinho e depois passar por uma análise prévia de viabilidade. Após esta fase, as pessoas atingidas e prejudicadas ainda devem ser consultadas para priorização desses projetos. 

Após prorrogação dos prazos, como será a nova etapa? 

O Instituto Guaicuy está agora em fase de qualificação das 921 propostas levantadas junto às comunidades atingidas a partir do preenchimento do formulário, realizado no mês de abril. 

As pessoas atingidas podem, caso queiram, encaminhar novos projetos até o dia 05 de junho, porém, neste caso, a proposta não passará mais pela ATI e deverá ser encaminhada diretamente para o Comitê Pró-Brumadinho. 

Para enviar uma nova proposta de Projeto das Comunidades Atingidas na Bacia do Paraopeba é necessário preencher os documentos listados abaixo e seguir três passos:

  • Preencher o Formulário
  • Preencher a Carta de Encaminhamento; 
  • Enviar, por email, os dois documentos para o Comitê Pró-Brumadinho.

Abaixo, listamos o processo para realizar cada uma das três etapas: 

  •  
    Preenchimento do FORMULÁRIO

O Formulário é o instrumento padrão que deve ser preenchido individualmente  para cada uma das propostas de projeto. 

Clique para acessar e fazer o download do formulário.

  •  No item “Preenchido em” deve constar a data do preenchimento do formulário da Proposta de Projeto apresentada.
  • No item “Município” deve constar o nome do município onde o projeto será desenvolvido. Logo em seguida, no item “Comunidades” deve constar o nome de uma ou mais comunidades que estão envolvidas na proposta. Este item representa a abrangência territorial da proposta.
  • No item “Número de pessoas beneficiadas (Estimativa):” deve constar uma estimativa da quantidade de pessoas que serão beneficiadas com a proposta. Neste mesmo  item  deve  ser  informado  (marcar com “sim” ou “não”) se a proposta envolve “Comunidade Tradicional:” a exemplo de: quilombolas, ribeirinhos, pescadores, povos de religião de matriz africana etc.
  • No item “Nome do Projeto” deve constar, em LETRAS MAIÚSCULAS , o nome do projeto que está sendo proposto.
  • Em “Responsável  pelo  projeto” deve constar as informações e contato das pessoas de referência do projeto  na  comunidade. Se  o  projeto envolver mais de uma comunidade, deve constar preferencialmente um/uma representante de cada localidade. Deve ser preenchido com o “nome completo”, “telefone” e “email”, nos espaços correspondentes no formulário.
  • O item “Construído em conjunto com a ATI” deve ser preenchido (com “sim” ou “não”) para indicar as propostas que foram construídas com a orientação da Assessoria Técnica Independente (ATI).
  • No item “Objetivo e descrição do Projeto” deve constar um ou mais objetivos do projeto e uma breve descrição do conteúdo. Os projetos propostos devem ter pertinência temática à reparação integral, e serem destinados prioritariamente ao fortalecimento e melhoria dos serviços públicos das comunidades atingidas.
  • No item “Resultados esperados” deve constar uma descrição dos resultados que se busca alcançar com a execução total da proposta enviada. Os resultados esperados devem ser coerentes com o objetivo pretendido e colaborar para seu alcance e para a sustentabilidade das ações e obras desenvolvidas. Para as propostas   que   envolvam   mais   de   uma   comunidade,   os   resultados   devem contemplar todas as comunidades envolvidas.
  • O item “Justificativa da importância do projeto” deve ser preenchido com uma justificativa que sustente a importância do projeto para a(s) comunidade(s) e para as pessoas atingidas pelo rompimento. Indica-se apontar, por exemplo, os danos, e problemas causados ou intensificados por eles, existentes nas comunidades, e que o projeto pretende intervir e quais as contribuições para o desenvolvimento dos territórios atingidos.
  • Em “Área Temática” deve ser indicado a área correspondente à área de atuação do projeto. Exemplo: SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO E RENDA, MOBILIDADE, CULTURA, ESPORTES E LAZER, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TURISMO e SEGURANÇA PÚBLICA. Cada proposta deverá indicar uma área prioritária de atuação, podendo se relacionar, direta ou indiretamente, com outras áreas temáticas. Ainda neste item, deve indicar ( com “sim” ou “não”)  se o projeto “Prevê obra?” bem como se “Prevê aquisição de bens?” para sua execução eficiente.
  • Método de construção do projeto”, trata-se de um item com preenchimento “NÃO OBRIGATÓRIO”.
  • Em “Custo Estimado (R$)” deve constar o valor total, em reais, previsto pela(s) comunidade(s) para a execução eficiente do projeto. O preenchimento deste item “NÃO É OBRIGATÓRIO”.
  • O item que descreve a “Base de Cálculo ou Metodologia de Estimativa” deve conter, preferencialmente, as informações mais precisas possíveis sobre as bases que permitiram chegar ao valor estimado do projeto. Descrevendo, por exemplo, o custo  unitário  de  produtos  e  serviços,  custo  por  aquisições/contratações, entre outros. Trata-se de um item com preenchimento “NÃO OBRIGATÓRIO”.
  • No item “Informações Complementares” deve conter as demais informações, pertinentes sobre o projeto, que a(s) comunidade(s) consideram importantes constar na proposta. Por exemplo: caso o projeto envolva obras, informe a situação do terreno/local, quantidade, descrição das obras previstas e sua localização.
  • Este é o último item do formulário. Refere-se a inclusão de “ANEXOS” que possam contribuir para o detalhamento da proposta apresentada. É um item “NÃO OBRIGATÓRIO”. Nele pode conter, por exemplo: fotos ou “prints” das reuniões de elaboração da proposta, relatórios das reuniões, imagens do local onde será desenvolvido o projeto, entre outras.

 

 

Após o preenchimento, é necessário salvar o documento com as respostas.  O documento deve ser anexado no mesmo e-mail que a Carta de Encaminhamento, para fazê-la, siga os seguintes passos: 

  •  
    Preenchimento da CARTA DE ENCAMINHAMENTO

A Carta de Encaminhamento é o documento que vai apresentar os projetos que serão enviados nos formulários. Para cada e-mail enviado deve-se preencher apenas uma Carta e junto a ela enviar um ou mais Formulários de Projetos.

  • Se as propostas de projetos preenchidas no Formulário foram feitas de maneira individual, deve-se então seguir o modelo de Carta Individual.
  • Se as propostas de projetos preenchidas no Formulário foram feitas de maneira coletiva, deve-se então seguir o modelo de Carta Coletiva.

Acesse e faça o download de cada um dos modelos de Carta de Encaminhamento a seguir: 

  •  
    Enviando proposta por email: 
  • Assunto do email:

“Anexo I.3 – Propostas de projetos Comunidade  – Município X

 

Dúvidas e suporte

Clique aqui e fale com o Guaicuy

Gostou do conteúdo? Compartilhe nas redes sociais!

O que você achou deste conteúdo?

O seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

Ao comentar você concorda com os termos de uso do site.

Assine nossa newsletter

Quer receber os destaques da atuação do Guaicuy em primeira mão? Assine nosso boletim geral!