Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelo ID 1059789525, protocolado em 12 de dezembro de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre dezembro de 2025 a maio de 2026. O presente relatório refere-se ao mês de abril de 2026, o quinto mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, busca-se permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de abril, foram realizadas 135 atividades e atendimentos, envolvendo 318 participações de pessoas atingidas, sendo 12 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 116 atendimentos individuais e/ou familiares, e 7 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de dezembro de 2025, um de seus objetivos específicos é promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em abril de 2026, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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Dentre as demandas recebidas pelo serviço de acolhimento multidisciplinar do Instituto Guaicuy, no âmbito da atividade ID 5, destacamos, sobretudo, aquelas relacionadas às questões de saúde das pessoas atingidas de Antônio Pereira. Diversos casos de agravamento de questões de saúde são relatados, assim como o adoecimento da população atingida em função da Barragem de Doutor e da situação de alerta que a envolve.
Como resultado dos atendimentos feitos pela atividade de Acolhimento e encaminhados à Promotoria de Justiça responsável pela defesa da saúde, foi movida uma Ação Coletiva com intuito primeiro de promover ações específicas de proteção às pessoas atingidas pela Barragem Doutor.
A ação é subsidiada pelo trabalho técnico da ATI e com intuito de acompanhar o andamento das ações o Acolhimento tem articulado reuniões junto à Promotoria, assim como segue recebendo relatos relacionados à saúde das famílias envolvidas.
Em abril, a Comunicação com a Comunidade (ID 6) seguiu intensa, tanto no contexto dos Grupos Temáticos “Ponto a Ponto”, “Sementes da Reparação” e “Raízes da Vida”, quanto no que se refere ao acompanhamento do processo de reparação dos danos causados pela Barragem Doutor. Entre as pautas divulgadas junto à comunidade destacam-se: a decisão judicial que determina o prazo de 5 dias, a partir de 23 de abril, para que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresente uma conta para repasse dos valores necessários para início dos trabalhos na comunidade; o curso da Universidade Federal de Ouro Preto sobre gestão das águas para pessoas que vivem em territórios atingidos por mineração; as atividades da Comissão de Pessoas Atingidas no que tange à cobrança pelo início dos trabalhos da FGV; à uma pesquisa sobre a composição química da poeira dispersa no ar em Antônio Pereira e à articulação para uma visita de acompanhamento das obras na Barragem Doutor. Uma das principais pautas do mês de abril foi a luta dos povos indígenas por direitos e dignidade. Dessa forma, a ATI fez ampla divulgação e participou do evento “III Awêry: Tecendo o Bem Viver”, junto ao povo Borum-Kren de Antônio Pereira. O tema do evento foi “Defendemos o Corpo-território Ancestral para Promover a Justiça Ambiental”. Ainda no âmbito do acompanhamento de Povos e Comunidades Tradicionais na celebração do Abril Indígena, a ATI acompanhou indígenas e garimpeiras/os de Antônio Pereira no evento “II Somos Corisco”, com o tema “Curar a Terra e escutar os mundos que ela abriga”. Por fim, a triste notícia do falecimento de Marlene do Carmo Borges Pinheiro levou à produção de uma nota de pesar divulgada para a comunidade.
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