Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10462216310 e 10462216755, protocolado em 30 de maio de 2025. O plano compreende os seis meses, período do 6º semestre, abrangendo o período entre junho e novembro de 2025.
O presente relatório refere-se ao mês de agosto de 2025, o terceiro mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho. O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de agosto, foram realizadas 106 atividades, envolvendo 639 participações de pessoas atingidas, sendo 17 atividades coletivas (reuniões de comissão, reuniões comunitárias, dentre outras), 83 atendimentos individuais e/ou familiares, e seis (06) amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, o Objetivo Específico Mobilização Social pretende promover a Mobilização Social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em agosto de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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O mês de agosto foi marcado por um conjunto expressivo de ações conduzidas pela Assessoria Técnica Independente (ATI) em Antônio Pereira, levando em consideração que a equipe finalística completou seu quadro de funcionários no final do mês de julho, envolvendo ampla mobilização presencial e virtual. As atividades incluíram reuniões com a Comissão de Pessoas Atingidas, acompanhamento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), mediação de diálogo entre o Ministério Público e pessoas removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS), retomada da parceria com a rádio comunitária Belê Belê, além da mobilização para a devolutiva do Projeto Canadá, referente ao estudo que vem sendo desenvolvido sobre o papel da legislação na regulamentação das relações entre trabalho, comunidade e meio ambiente.
No mês de agosto foram realizados 40 acolhimentos multidisciplinares psicossocial e jurídico junto às pessoas atingidas, sendo 34 individuais e/ou com núcleos familiares e 6 coletivos. As principais temáticas abordadas nesses espaços foram as questões de saúde física e mental, violação de direitos e danos sofridos pelas famílias, que permanecem como demandas recorrentes no acompanhamento do território. Nesses espaços, emergiram ainda demandas relacionadas à intensificação da poeira no território, que tem atingido a saúde e a qualidade de vida da comunidade.
Também foram promovidos acolhimentos coletivos com o grupo das Guerreiras, com foco nos desdobramentos do processo judicial movido pela mineradora ré em desfavor de mulheres atingidas da comunidade; e com o grupo das Pessoas Removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS) Sem Acordo, em especial sobre as questões relacionadas ao reassentamento e aos danos enfrentados pelas famílias. Os acolhimentos possibilitaram a escuta das situações vivenciadas, o registro de agravamentos de quadros clínicos, dificuldades de acesso a serviços e impactos psicossociais, além de encaminhamentos e orientações voltados à garantia de direito.
No mês de agosto, foram realizados seis acolhimentos coletivos, envolvendo participações de 59 pessoas atingidas. Em relação aos acolhimentos individuais e familiares, foram realizados 34 atendimentos, totalizando 36 participações.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, o Objetivo Específico pretende facilitar os Processos Comunicacionais das pessoas atingidas, através do fornecimento de informações técnicas qualificadas referentes a todos os processos que serão realizados na comunidade para reparação integral dos danos causados, no intuito de contribuir na compreensão desses danos e na tomada de decisões pelas pessoas atingidas. A partir do quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em agosto de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas, produtos e alcance/métricas que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
Em agosto, os trabalhos referente ao objetivo específico “processos comunicacionais” alinhou ações para: fomentar e informar a comunidade sobre as movimentações no processo judicial referente aos danos e obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale; a preparação do escritório da Assessoria Técnica Independente em Antônio Pereira; a realização do Café com Prosa e o mapeamento territorial e cultural, além da elaboração de informativos, folhetins, convites e kits sobre as demandas da comunidade.
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