Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelo ID 1059789525, protocolado em 12 de dezembro de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre dezembro de 2025 e maio de 2026. O presente relatório refere-se ao mês de março de 2026, o quarto mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, busca-se permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de março, foram realizadas 204 atividades e atendimentos, envolvendo 885 participações de pessoas atingidas, sendo 20 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 174 atendimentos individuais e/ou familiares, e 10 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de dezembro de 2025, um de seus objetivos específicos é promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em março de 2026, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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Dentre as demandas recebidas pelo serviço de acolhimento multidisciplinar do Instituto Guaicuy, no âmbito da atividade ID 5, destacamos, sobretudo, aquelas relacionadas às questões de saúde das pessoas atingidas de Antônio Pereira. Diversos casos de agravamento de questões de saúde são relatados, assim como o adoecimento da população atingida em função da Barragem de Doutor e da situação de alerta que a envolve.
Na intenção de garantir a efetivação do direito à moradia digna para os removidos da zona de auto-salvamento, a ATI acompanhou reuniões envolvendo o Ministério Público, Vale e pessoas atingidas, assim como auxiliou no acompanhamento jurídico de casos mais complexos, realizando articulação com outros órgãos para a efetivação de encaminhamentos.
Realizou também contato com o Ministério Público de outras comarcas com vistas a garantir direitos de pessoas atingidas que se mudaram do distrito de Antônio Pereira em função do adoecimento causado pelo risco da Barragem Doutor e agora se encontram em situação de vulnerabilidade, seja em razão de saúde ou de moradia.
Em relação à Comunicação com a Comunidade (ID 6), o mês de março foi marcado pela divulgação de atividades de mobilização, formação e fortalecimento do vínculo comunitário em Antônio Pereira. Entre os destaques, estão os convites e reforços de convite para as reuniões de núcleos comunitários, o convite para participação no II Encontro Nacional Somos Corisco “Curar a Terra e escutar os mundos que ela abriga”, além da divulgação do plantão de atendimento da ATI na Vila Residencial Antônio Pereira. Também foram realizadas mobilizações para os grupos temáticos “Ponto a Ponto”, voltado às atividades manuais e artesanato, e “Raízes da Vida”, direcionado ao fortalecimento de saberes tradicionais e práticas de cuidado no território. Ainda no período, foi iniciada a divulgação da oficina teatral “Sementes da Reparação”, destinada a crianças e adolescentes da comunidade.
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