Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10462216310 e 10462216755, protocolado em 30 de maio de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre junho e novembro de 2025. O presente relatório refere-se ao mês de novembro de 2025, o sexto mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de novembro, foram realizadas 159 atividades e atendimentos, envolvendo 1.871 participações de pessoas atingidas, sendo 14 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 139 atendimentos individuais e/ou familiares, e 6 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, o Objetivo Específico Mobilização Social pretende promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em novembro de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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No mês de novembro, foram realizadas 21 atividades com pessoas atingidas relacionadas ao ID 5 – Acolhimento Multidisciplinar, envolvendo as equipes jurídica e psicossocial da ATI.
As ações tiveram como foco principal o acompanhamento aos casos graves de saúde relacionados à Barragem Doutor, principalmente aqueles relacionados à dermatites atópicas, doenças psiquiátricas e condições respiratórias, com o respectivo encaminhamento à Promotoria de Justiça responsável pela defesa da saúde. Em relação a este tema, foram recebidas demandas relacionadas às dificuldades das pessoas atingidas junto ao serviço público de atendimento na obtenção de laudos médicos que atestem a situação vivenciada. Isso se dá, segundo a ATI foi informada, devido à alta rotatividade de profissionais, o que causa espécie de perda do histórico de acompanhamento.
No mês de outubro, foram realizados dois acolhimentos coletivos, envolvendo 3 participações de pessoas atingidas. Em relação aos acolhimentos individuais e familiares, foram realizados 19 atendimentos, totalizando 22 participações.
Em relação à Comunicação com a Comunidade (ID 6), o mês de novembro foi marcado por pautas relevantes a respeito da Ação Civil Pública (ACP) e das instituições envolvidas no processo de reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras na Barragem Doutor, a saber: a decisão judicial que define a nova entidade que atuará como auxiliar da Justiça na conclusão do Cadastro e na elaboração da Matriz de Danos da comunidade, além da continuidade da ATI por mais seis meses e; a chegada de novas promotoras para a 4ª Promotoria (Direitos Humanos) e para a 3ª Promotoria (Saúde) do MPMG. Também foi divulgada a oficina promovida pela Secretaria de Estado de Saúde, em Antônio Pereira, para a construção do Plano Estadual para Atenção Integral das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Atividades Mineradoras. Para a Comunidade Garimpeira Tradicional, ocorreu a divulgação e cobertura da assembleia de autorreconhecimento, com a presença de representantes do CAO-Cimos/MPMG, atividade que também gerou demandas importantes de Comunicação com a Comunidade.
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