Este relatório refere-se à prestação de contas de outubro de 2024, tanto das atividades finalísticas, quanto da demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto – MG. A referida entrega cumpre o estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, cujo conteúdo estabelece a necessidade de se apresentar relatórios mensais ao Juízo.
O presente documento tem por fundamento o planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, ID 10290914768 e ID 10290901605, juntado em 19 de agosto de 2024, de responsabilidade do Instituto Guaicuy, no qual compreende os períodos do 4º e 5º semestres, ou seja, junho de 2024 a maio de 2025.
A fonte de recursos para o custeio dos gastos é provinda da decisão ID 9561992825, de 19 de agosto de 2022, onde o Juízo fixou o valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) destinados ao Instituto Guaicuy para arcar com as despesas referentes ao primeiro semestre de trabalho da Assessoria Técnica Independente. No entanto, com o projeto em fase de estruturação, o aporte do 1º semestre perdurou até meados de outubro de 2023. Em sequência, no dia 7 de dezembro de 2023 a ATI recebeu o segundo aporte financeiro de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). No dia 19 de junho de 2024 foi realizado o depósito judicial de forma parcial, no valor R$ 658.215,58 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) (ID 10248825857), referente à 3ª parcela do recurso. No dia 31 de julho de 2024 a ATI recebeu o restante do montante determinado, o complemento do recurso que corresponde a R$ 2.221.784,22 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), ainda referente à 3ª parcela do recurso, embora o mês de outubro de 2024 corresponda ao 5° mês do 4° semestre de execução do projeto.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
A previsão de repasse da próxima parcela do recurso, no valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais), está no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho juntado em 19 de agosto de 2024, ID 10290914768 e ID 10290901605, página 72 – capítulo 10, para o dia 15 de novembro de 2024.
Durante o 3° e, atualmente, o 4° semestre a ATI Antônio Pereira se encontra no auge de sua execução orçamentária, diferente do 1° e 2° semestres no qual foram empregados esforços na estruturação do projeto, ou seja, na organização dos processos de compras e contratações. Para arcar com os custos do projeto durante o 3° e o 4° semestre que correspondem à uma execução orçamentária maior e, ainda considerando os atrasos dos repasses do recurso, foi necessário utilizar o fundo rescisório (destinado às verbas rescisórias trabalhistas), taxa administrativa da Instituição e os rendimentos das aplicações. A outra opção seria não utilizar as verbas rescisórias e atrasar os pagamentos de verbas trabalhistas vencíveis ao final de 2023 e durante o ano de 2024. No entanto, o Instituto, por prudência, utilizou o recurso das verbas rescisórias para não onerar o projeto com multas por atraso de verbas trabalhistas vencíveis ao final de 2023 e durante o ano de 2024. Além disso, o atraso de pagamento de profissionais e fornecedores poderia impactar nas certidões do Instituto, com risco de travar a execução de todos os projetos e criar uma crise institucional, que implicaria, diretamente, em maiores complicadores e comprometeria a atuação da ATI em campo.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente no território, destaca-se no mês de outubro a atuação da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, que se reuniu com o Ministério Público de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Ouro Preto para propor um local mais seguro e adequado para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI). Além disso, foi pauta protagonizada pela Comissão os danos causados pela poeira, o cadastro realizado pela Entidade Técnica Multidisciplinar, a tradicionalidade das garimpeiras e dos garimpeiros e a atuação do perito judicial e da Assessoria Técnica Independente. Membros da Comissão também visitaram o Fórum e conheceram os serviços jurisdicionais da comarca de Ouro Preto. Foi em outubro também que a 5° Rodada de Reuniões de Núcleos Comunitários de Antônio Pereira foi concluída com a temática principal do cadastro em fase de aplicação pela Entidade Técnica Multidisciplinar e, ainda, foram realizados plantões de tira dúvidas nas comunidades para ampliar o diálogo e criar oportunidade de explicitar as questões. Como resposta aos constantes relatos de adoecimento em relação à poeira, a ATI preparou um vídeo de denúncia da comunidade sobre a poeira de mineração no distrito. Por fim, vale ressaltar a exibição do documentário ‘Quanto vale o que não tem preço?’ na UFMG, na Carleton University no Canadá e na Lancaster University na Inglaterra e o envio na newsletter da rede internacional Democratizing Work. Estas e as demais ações da ATI estão detalhadas no presente relatório de prestação de contas.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
A Coordenação de Direitos e Participação Social atendeu, por meio dos Acolhimentos Psicossociais e Jurídicos, 18 pessoas atingidas. Além disso, realizou 18 atividades de Mobilização Social com alcance de 379 pessoas, em que 3 encontros foram voltados para o Mapeamento Territorial em relação ao reconhecimento da comunidade de garimpeiros e garimpeiras tradicionais. O Acolhimento Digital realizou 200 atendimentos e ainda o envio de 16 materiais informativos, são estes: 4 boletins informativos, que alcançaram mais de 700 pessoas em Antônio Pereira por envio; 3 informativos especiais com alcance mais de 840 pessoas; 1 convite para o encontro do grupo temático Canal das Moças, que alcançou cerca de 54 pessoas no grupo do GT; 1 lembrete para a reunião do núcleo comunitário dos atingidos removidos da Zona de Autossalvamento, alcançando aproximadamente 72 pessoas; 4 convites para plantões de dúvidas sobre o processo de cadastramento realizado pelo GEPSA, que alcançaram mais de 500 pessoas nos grupos de WhatsApp; 1 convite para a reunião da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, que alcançou cerca de 67 pessoas; 1 convite para a reunião dos garimpeiros tradicionais e 1 lembrete para essa reunião, que alcançaram mais de 800 pessoas.
A Coordenação de Comunicação Social entregou por meio da Assessoria de Imprensa 2 releases, 4 articulações institucionais voltadas para envio do documentário ‘Quanto vale o que não tem preço?’ na newsletter da rede internacional Democratizing Work e exibição na UFMG, na Carleton University no Canadá e na Lancaster University na Inglaterra. Foram também enviados 4 boletins informativos, 2 informativos especiais e 5 convites de atividades mobilizadoras para parceiros e imprensa. O eixo Comunicação com a Comunidade realizou 2 oficinas de “Direitos Humanos e Comunicação Popular” e apoiou a realização da oficina do Grupo Temático Canal das Moças. Elaborou 3 informes especiais, 4 boletins informativos, 9 convites de atividades, a arte para a oficina de lambe-lambe e a diagramação da matéria sobre a denúncia a respeito dos danos causados pela poeira da mineração em Antônio Pereira. Foram publicados por meio da Comunicação Digital 6 conteúdos para o Instagram, 1 vídeo para o YouTube, 4 matérias e 2 nota para o site, 2 álbuns pelo Flickr, com alcance de 25 mil pessoas e 2.100 interações. Por fim, ocorreu a coberturas de 4 reuniões de núcleos comunitários, 1 reunião da Comissão de Atingidos, 2 reuniões com garimpeiros e garimpeiras tradicionais, 1 reunião do Grupo Temático Canal das Moças, e, ainda, realizado dois vídeos sobre a situação da poeira em Antônio Pereira e realizado 5 campos para a série documental sobre o garimpo tradicional.
A ampla participação da comunidade nas reuniões dos núcleos comunitários e a legitimidade conquistada por meio da revitalização da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira se destaca como a força mobilizadora no distrito que infelizmente sofre com os impactos e danos, porém se organizam em busca do reconhecimento de seus direitos e a construção de uma narrativa que correspondam às realidade vivenciadas pela comunidade. O Instituto Guaicuy, por meio da ATI Antônio Pereira, reforça o compromisso com as entregas conforme os objetivos estabelecidos no Plano de Trabalho, bem como os eixos apresentados no cronograma de ações.
Todas essas atividades demandam diálogo cotidiano com as pessoas atingidas e, internamente, entre a equipe multidisciplinar da ATI. Essa execução orçamentária apenas é possível com planejamento e organização que antecede a realização das atividades, registro e elaboração de relatórios pós atividade, além da avaliação e monitoramento analítico, no intuito de subsidiar a continuidade das ações de forma efetiva. Sendo assim, está intrínseco ao trabalho da equipe a realização de reuniões internas, organização de agendas e pactuação de fluxos de forma extremamente dinâmica, atenta ao senso de urgência e aos vínculos de confiança construídos com as pessoas atingidas.
Importante ainda ressaltar que toda a documentação é verificada pela auditoria Baker Tilly, responsável por avaliar todas as evidências que comprovam a aplicação do recurso conforme está previsto no Plano de Trabalho.
Nesse sentido, a presente prestação de contas elaborada cuida de expor o resultado dos esforços coletivos multidisciplinares, em vista do impacto contínuo que ocorre no território e, ainda, das necessidades de diálogo e construção junto às pessoas atingidas de Antônio Pereira com expectativa de contribuir de forma qualificada para a reparação integral.