Samarco é condenada por propaganda enganosa e desinformação

A Justiça Federal condenou a Fundação Renova e suas mantenedoras, incluindo a Vale, a pagar cerca de R$ 56 milhões por danos materiais e morais devido à veiculação de propaganda enganosa. A decisão explicita as táticas empregadas pelas mineradoras, que usam a desinformação sistemática contra as pessoas atingidas, ao mesmo tempo que buscam amenizar os impactos dos crimes que cometeram com propagandas enganosas. Esse comportamento também se repete no caso de Brumadinho, revelando um padrão preocupante de manipulação das narrativas em torno dessas tragédias.

A condenação da Renova resulta de uma ação movida por Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As instituições denunciaram a estratégia de comunicação das mineradoras como enganosa e prejudicial às comunidades afetadas.

Segundo a sentença, a Renova divulgava anúncios que, intencionalmente, continham “informações imprecisas, confusas, incompletas ou erradas” sobre temas essenciais para a população, como a toxicidade dos rejeitos, a qualidade da água, a recuperação de nascentes, a recuperação econômica, as indenizações e o reassentamento.

Foto: Lucas Bois / Rede de Jornalistas Internacionais

Propaganda enganosa

“É evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira”, analisa o juiz substituto da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte Vinicius Cobucci. Agora, com a decisão judicial, espera-se que a Fundação Renova cesse essas práticas e se concentre em cumprir suas obrigações de maneira transparente e justa.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, entre 2018 e 2021, a Renova gastou R$ 28,1 milhões em publicidade. Somente em pouco mais de um mês, de 6 de setembro a 11 de outubro de 2020, ela usou R$ 17,4 milhões em um único contrato publicitário. Além disso, nesse período, foram 861 inserções em TVs e 756 em rádios, sem contar o material divulgado em jornais impressos e sites de notícias. 

“O que essas empresas fizeram, principalmente a Vale, desde o início, foi criar uma narrativa como se todas as ações feitas pela empresa fossem benefícios, dádivas de certa forma, dadas pela empresa”, pondera Marcus Vinicius Polignano, diretor do Instituto Guaicuy, ao comentar sobre as práticas das mineradoras. Ele acrescenta que os danos causados ao meio ambiente e à sociedade são irreparáveis em muitos aspectos, especialmente devido à contaminação dos rios e ao sofrimento das vítimas.

Leia aqui a sentença

Desinformação como ferramenta de desmobilização

A sentença também enfatiza que a Fundação Renova e suas mantenedoras foram responsabilizadas não apenas pelo rompimento da barragem, mas também pela tentativa de manipular a percepção pública. No caso de Brumadinho, a Vale adota uma postura semelhante. A empresa tenta limpar sua imagem pública ao destacar ações de reparação, ao mesmo tempo que luta para manter em sigilo os resultados de perícias do pelo Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG). Esses estudos, no entanto, são cruciais para entender a extensão dos danos do rompimento da barragem em 2019. 

Grande parte das ações propagandeadas, entretanto, são obrigatórias por decisão judicial, mas são apresentadas como se fossem iniciativas voluntárias. “As duas situações mostram essas tratativas de narrativas que, ao invés de respeitar a memória dos que morreram e o sofrimento das vítimas, se apropria na tentativa de se vender uma imagem pública de uma empresa com responsabilidade social, o que, se ela realmente tivesse, as barragens não teriam se rompido” analisa Polignano, que ainda reforça que as mineradoras têm sido condenadas por crimes de negligência e que as reparações impostas são resultado de suas responsabilidades legais, e não de um gesto de boa vontade.