Ao longo da série “Tecendo redes” já foram discutidos os direitos humanos ameaçados pela mineração predatória e apresentadas as redes de saúde e assistência social que podem ser acionadas pelas pessoas de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. Porém, mais que usuárias, as pessoas atingidas, assim como todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira, têm o poder de exercer algum grau de incidência sobre essas redes. Neste episódio, conheça as instâncias de gestão e controle social do SUS.
Um marco na democracia do Brasil é justamente a gestão pública e participativa das políticas públicas do país. Nesse sentido, exercer controle social é concretizar a participação da sociedade na elaboração e na execução dessas políticas. Para isso, é fundamental conhecer os órgãos responsáveis pela gestão e as instâncias participativas que possibilitam a realização desse controle social. Em se tratando de populações atingidas por barragens, questões específicas relativas à saúde física e mental também precisam ser consideradas pelo poder público. Isso não é diferente em relação à população atingida pelo risco de rompimento e obras de descomissionamento da Barragem Doutor, da Vale, em Antônio Pereira. Para tanto, é fundamental a organização popular para a incidência política nas esferas de tomada de decisão sobre saúde.
Pensando nisso, o Instituto Guaicuy apresenta, neste episódio da série “Tecendo Redes”, a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, responsável pela gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS), o Disque Saúde (136), o Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS) e a Conferência Municipal de Saúde. Por meio dessas instâncias, cada pessoa atingida de Antônio Pereira tem o poder de incidir, em algum grau, nos serviços e gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo.
Gestão do SUS
No caso do SUS, a gestão é de responsabilidade compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O principal órgão local de gestão do SUS é a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto.
De acordo com o site da prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por executar a política municipal de saúde. Assim, a secretaria: coordena a implantação e o desenvolvimento dos planos, programas e propostas dessa política; faz levantamentos sistemáticos e periódicos dos problemas de saúde da população; mantém intercâmbio permanente com órgãos federais e estaduais de saúde, para execução e fiscalização dos serviços de defesa sanitária no Município; programa e executa os serviços de assistência médico-odontológica, ambulatorial e de urgência para a população; realiza programas ou campanhas de medicina preventiva; estabelece mecanismo de consulta e manifestação da comunidade sobre os serviços de saúde; fiscaliza e gere os convênios firmados pelo Município neste setor; além de apoiar os conselhos municipais vinculados a Secretaria de Saúde.
Controle Social
A Secretaria de Saúde do município é responsável por responder às questões de saúde locais. Portanto, deve ser acionada pelos cidadãos e cidadãs em casos de dúvidas, sugestões e elogios relativos aos serviços ofertados na rede de saúde. Além disso, a Secretaria também pode ser acionada em casos de: 1) Denúncia de irregularidade ou negligência na administração ou no atendimento do serviço de saúde; 2) Reclamações sobre os serviços de saúde, como, por exemplo, em casos de demora no atendimento e/ou falta de medicamentos; 3) Solicitação de acesso a atendimento, ações e/ou serviços de saúde como em casos de consultas, tratamentos e cirurgias.
A secretaria Municipal de Saúde funciona de segunda a quinta, das 7h às 17h e sexta das 7h às 16h, na Rua Mecânico José Português, 240, São Cristóvão, 240, em Ouro Preto/MG. O telefone para falar com a Secretaria é: (31)3559-3280. Se a demanda for sobre a Unidade Básica de Saúde de Antônio Pereira, o telefone para falar no setor de Atenção Primária é: 3559-3305.
Disque Saúde (136)
Caso o contato com o órgão local de gestão da Saúde não surta o efeito necessário, é possível exercer algum grau de controle social por meio do Disque Saúde (136). Trata-se de um canal da Ouvidoria-Geral do SUS cujo objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. Após receber o contato do cidadão ou cidadã, a Ouvidoria tem o papel de orientar, encaminhar, acompanhar a demanda e responder sobre as providências tomadas. Além disso, as demandas são sistematizadas para a elaboração de indicadores que podem dar suporte estratégico às tomadas de decisão no campo da Gestão da Saúde.
O Disque Saúde (136) funciona 24 horas e a ligação é gratuita.
Conselho Municipal de Saúde
Uma importante conquista no campo do controle social, os Conselhos de Saúde em suas instâncias municipais, estaduais e nacional são compostos por diferentes segmentos sociais, são eles: Cidadãos Usuários, Prestadores de Serviços, Profissionais e Governo. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o objetivo desses Conselhos é: “assegurar a construção de um modelo assistencial baseado nos direitos de cidadania de toda a população, intersetorial, em defesa da vida e da saúde, e com acesso universal e equitativo a todos os níveis da atenção integral à saúde, da coletividade, dos grupos populacionais expostos a riscos específicos e de cada indivíduo”.
Com atuação local, o Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS) é um órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Integra a estrutura legal do Poder Executivo, realizando, portanto, incidência direta nessa esfera do poder. Luiz Carlos Teixeira, presidente da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto (FAMOP), organização que tem assento no CMS, explica: “quem compõe o conselho, não é o cidadão pessoa física, é a sociedade civil organizada, pessoas jurídicas… o cidadão comum, se ele quiser entrar para um desses conselhos ele tem que se organizar nessas entidades”.
De acordo com Silvana Vanessa Peixoto, diretora da Casa dos Conselhos de Ouro Preto, a lei a Lei nº 120/2003 determina a composição do CMS, de modo que os integrantes do Conselho que representam os usuários precisaram se enquadrar em algumas das seguintes categorias: 04 representante da Federação das Associações Comunitárias; 01 representante das Associações de Pessoas com Deficiência (PCDs); 01 representante de Grupos da Terceira Idade/Aposentados; 02 representantes dos Sindicatos de Trabalhadores em geral; 02 representantes de entidades que prestam serviço na área assistencial.
Já no grupo de representantes de Trabalhadores do SUS, para compor o Conselho Municipal de Saúde, é preciso se enquadrar em algumas das categorias: 01 representante do nível superior; 02 representantes do nível médio; 01 representante do nível elementar; 01 representante dos trabalhadores da Santa Casa.
Conselhos norteiam o SUS
Os Conselhos de Saúde passaram a existir na década de 1990, e hoje são instâncias deliberativas, que ajudam a ditar os rumos do SUS. Luiz destaca a importância da participação da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Saúde. “Ele é a instância de participação popular e de controle social das políticas públicas de saúde. O conselho tem a prerrogativa de definir para onde vai o orçamento, por exemplo”. O presidente da FAMOP evidencia que, além de definir como vai ser gasto o dinheiro destinado para a área da saúde, o conselho controla e fiscaliza a gestão municipal de saúde, orientando, portanto, como será conduzida a política municipal no campo. “Então a importância do conselho é fundamental para o funcionamento da cidade em termos de política municipal de saúde”, conclui.
Apesar do serviço de conselheiro ser relevante e considerado de interesse público, não é remunerado. “A FAMOP sempre procura nomear gente que tenha qualificação para fazer o debate, gente que tá militando na área”, destaca Luiz. O presidente da FAMOP explica que a federação exige que a pessoa esteja envolvida diretamente nas questões da área da saúde e que sejam usuárias do SUS. “Esse é o nosso entendimento, que tenham motivação para fazer o debate qualificado e mostrar para o poder público quais são as demandas populares”. Ele ressalta que o trabalho no conselho é intenso, pois, além de reuniões quinzenais, existem reuniões de comissões internas, que tratam de assuntos específicos. “Então o perfil desse conselheiro da sociedade civil tem que ser uma pessoa que tenha tempo, disposição e esteja disponível para fazer esse trabalho”, conclui Luiz.
O mandato dos representantes escolhidos é sempre de quatro anos, iniciado a partir da posse do Conselho Municipal de Saúde. A diretora da Casa dos Conselhos informa que o mandato da atual composição do CMS iniciou em 09 de junho de 2022 e se encerra, portanto, em 09 de junho de 2026. “No ano de 2026, antes do encerramento do mandato, haverá nova eleição e/ou indicação para compor um novo mandato do Conselho, para mais 4 (quatro) anos”, afirma Silvana. Ao final do quadriênio, a Casa dos Conselhos (que presta a orientação técnica necessária para o adequado funcionamento dos Conselhos), divulga um edital chamando as entidades para comporem o CMS, quando é feita a eleição das organizações que terão assento no conselho.
Conferência Municipal de Saúde
A cada quatro anos ocorrem as conferências de saúde, uma espécie de assembleia, que reúne população, sociedade civil organizada e governo. Estas conferências são realizadas a partir de convocação nacional. Elas acontecem em etapas, partindo da base, com a Conferência Municipal de Saúde, seguem para a estadual e chegam na nacional. Nesses eventos, a situação da saúde é avaliada e são construídas as diretrizes que vão orientar a formulação de políticas públicas da área. Para Luiz, a Conferência de Saúde “é a instância máxima da participação popular, a conferência define que rumo que o sistema de saúde vai tomar, quais são as diretrizes nos próximos quatro anos e, essas proposições, são aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde”.
Qualquer cidadão pode participar das conferências municipais. Silvana destaca que “as Conferências Municipais são excelentes oportunidades para que a sociedade possa participar, conhecer a realidade do Município, em cada área, e de propor ações e políticas para a melhoria e o desenvolvimento do Município em cada setor”. De acordo com a diretora da Casa dos Conselhos, a última Conferência Municipal de Saúde de Ouro Preto aconteceu em março de 2023, assim, a próxima será em 2027.
Para saber mais sobre o Conselho Municipal de Saúde envie um e-mail para cmsouropreto@yahoo.com.br ou casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br
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