Publicado originalmente em 14 de novembro de 2023 e atualizado em 08 de março de 2024
A origem do Plano de Reparação Socioambiental (PRSABP) se deu no Anexo 2.1 do Acordo Judicial de Reparação, que fala sobre o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba. Não houve qualquer consulta ou participação das comunidades e/ou das ATIs na elaboração do Plano. Este plano está organizado em diferentes capítulos como descrito abaixo.
Os capítulos são acompanhados e avaliados pela empresa AECOM responsável pela auditoria do Programa de Recuperação Socioambiental (PRSABP) e analisados e validados pelos os órgãos de Estado.
Os capítulos 1 e 2 estão em fase final de avaliação. As análises do capítulo 3 também já começaram.
As versões mais recentes sobre os Capítulos do PRSABP seguem diferentes etapas desde o protocolo, análise pelos órgãos responsáveis, revisão, produção de novas versões até a validação e disponibilização para as pessoas, o que é um processo extremamente lento.
Para acesso às atualizações sobre as ações em execução do Plano de Reparação, o Instituto Guaicuy participa mensalmente, como ouvinte, das reuniões da AECOM, Vale, Instituições de Justiça e governo de Minas Gerais. O conteúdo destas reuniões constitui uma importante fonte para a atualização mais rápida sobre as ações em execução do Plano de Reparação, uma vez que não se tem ainda acesso aos relatórios e às notas técnicas produzidos pela empresa auditora AECOM. Conforme divulgamos no último informe para as Comissões algumas questões sensíveis vêm sendo pontuadas de forma constante pela auditoria nas últimas reuniões realizadas com a Vale, Instituições de Justiça e governo de Minas em relação à execução do Plano de Reparação Socioambiental. De forma geral, elas dizem respeito à:
➔ Inexistência, até o momento, de um Plano de Reparação Socioambiental que contemple o Rio Paraopeba.
➔ Ausência de vários estudos específicos e necessários, e que não foram propostos pela Vale, para compor o Plano de Reparação integral do Rio Paraopeba. Tais estudos vão além da simples dragagem da calha do rio como, por exemplo, plano de ação para as áreas inundadas, recomposição dos ambientes das margens com vegetação ciliar e recolonização com as comunidades aquáticas, entre outros.
➔ O notável atraso e a baixa eficiência na operação de retirada de rejeitos da calha do Rio Paraopeba. Apenas um trecho de 550 metros, próximo à confluência do Ribeirão Córrego Ferro-Carvão, está perto de ser concluído.
➔ A não apresentação pela Vale de uma proposta integrada para o Plano de Reparação da Zona Quente (Bacia do Córrego do Ferro-Carvão). Os programas estão sendo executados de forma fragmentada e sem uma concepção integrada que contemple, inclusive, as questões sociais.
Clique aqui para ler os boletins de acompanhamento mensal das reuniões da AECOM
A versão preliminar mais atual do Plano de Reparação Socioambiental que foi disponibilizada em janeiro de 2024 no site do Comitê Pró Brumadinho (consultado em fevereiro de 2024) contém:
O Capítulo 1 do Plano de Reparação da Bacia do Rio Paraopeba trata do Diagnóstico pré-rompimento. Este capítulo está em sua terceira versão, disponibilizada em abril de 2023 e que foi validada pelos compromitentes (signatários do Acordo de Reparação), mas com condicionantes a serem cumpridas. O protocolo da última versão estava previsto para janeiro de 2024.
O Capítulo 2 trata do Diagnóstico pós-rompimento e avaliação de impactos, demonstra quais foram os impactos decorridos do rompimento da Barragem e, por isso, é muito importante que todos os impactos estejam, de fato, listados nele. Este capítulo está ainda na segunda versão e sofreu atualizações de alguns temas em janeiro de 2024 (atualizações dos Volume 1 – Caracterização do rompimento; Volume 2 – Meio Físico; Volume 3 – Meio Biótico e Socioeconômico, e Apêndice 2.1 onde constam quais foram as recomendações atendidas ou não pela VALE em resposta ao ofício da FEAM nº 31/2023) .
O Capítulo 3 trata dos Planos Programas e Projetos, é composto por 5 blocos que determinam como será feita a reparação ambiental da Bacia.
Atualmente, este capítulo contém somente alguns programas específicos disponíveis no site do Comitê Pró Brumadinho :
O Capítulo 3 ainda está em discussão e sua aprovação deve avançar para 2024, pois ainda não foram entregues pela Vale os projetos conceituais da reparação da Bacia do Ferro Carvão e nem da Bacia do Rio Paraopeba para os próximos anos. Apesar da cobrança do Ministério Público de Minas Gerais, a Vale ainda não apresentou um cronograma para o projeto integrado de recuperação do Rio Paraopeba.
Abaixo segue a situação apresentada na reunião da AECOM de 31 de janeiro de 2024 dos Planos, programas e projetos em andamento e que integram o Capítulo 3 do Plano Reparação :
| Programa | Status | Órgão |
| Programa de Investigação das Águas Subterrâneas | em revisão Vale/Arcadis | FEAM,IGAM |
| Programa de Contingenciamento dos usos do rio Paraopeba | em análise pelo Órgão | FEAM,IGAM |
| Plano de Caracterização das Áreas Inundadas | em análise pelo Órgão | FEAM,IGAM |
| Programa de Diagnóstico de Danos sobre o Meio Biótico | em revisão Vale/Arcadis | FEAM/IEF |
| Projeto Diretrizes | em análise pelo Órgão | FEAM,IGAM e IEF |
| Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba | em análise pelo Órgão | Comitê Pró Brumadinho |
| Projeto Coletivos Educadores Municipais | em análise pelo Órgão | Comitê Pró Brumadinho |
| Projeto Coletivos Jovens de Meio Ambiente | em análise pelo Órgão | Comitê Pró Brumadinho |
| Projeto Formação Continuada em Educação Ambiental no Âmbito da Educação Formal | em análise pelo Órgão | Comitê Pró Brumadinho |
| Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar | em revisão Vale/Arcadis | SUPPRI |
| Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar ( no âmbito PCA) | em execução no âmbito do PCA | SUPPRI |
| Plano de Proteção e Salvaguarda do Patrimônio Histórico e Cultural | em análise pelo Órgão | IEPHA/IPHAN |
| Projeto de Levantamento e Diagnóstico do Patrimônio Cultural Material e Imaterial | em análise pelo Órgão | IEPHA |
| Projeto de Educação para o Patrimônio Cultural | em análise pelo Órgão | IEPHA |
Fonte: apresentação da Reunião da AECOM realizada em 31/01/2024 (adaptado)
Fevereiro de 2024: Nenhum conteúdo do Capítulo 4 está disponível.
“Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) têm o objetivo de identificar os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença do rejeito no solo e nas águas do rio Paraopeba e definir estratégias integradas de intervenção para o território impactado.”
Os ERSHRE foram projetados em cinco fases, a saber: Fase I: Modelos Conceituais para Saúde e Meio Ambiente; Fase II: Investigação para Saúde e Meio Ambiente; Fase III: Avaliação de Risco; Fase IV: Plano de Gestão Ambiental Integrada e Fase V: Execução do Plano de Gestão Ambiental Integrada. [SAIBA MAIS NO BOX AO FINAL DO TEXTO]
Curvelo: Angueretá, Cachoeira do Choro, Chácaras, Condomínio Encontro das Águas, Sítio Vereda, Fazenda das Pedras / Tamanduá, Fazenda Peçanha,Fazenda Quilombo, Fazenda Vó Maria (Fazenda Quilombo Sadir Figueiredo),
Pompéu: Assentamento 26 de Outubro, Assentamento PA Queima Fogo, Cachoeira do Choro, Campo Alegre, Chácara Chórius,Fazenda Dr. Oliveira, Fazenda Genipapeiro, Fazenda Pai Joaquim, Fazenda Vista Alegre / Fazenda Baú / Carvoaria Campos M.E., Fazendinhas Baú I, II e III, Novilha Brava, Recanto do Piau
Curvelo: Sítio Paiol
Pompéu: Condomínio Canto da Siriema, Condomínio dos Pássaros, Condomínio Recanto da Sucupira, Condomínio Recanto do Funil, Condomínio Recanto do Laranjo, Condomínio Vista da Lagoa, Fazenda Boa Vista (Fazenda Higino), Fazenda Capivara (Barreiro Capivara), Fazendo do Laranjo A (Retiro Baixo), Fazenda do Laranjo B,Fazenda Mãe D’Água A (Barreiro do Meio), Fazenda Mãe D’Água B, Fazenda Manga, Saco Pari.
Felixlândia: Acangatã (Faz.Mangaba/Faz. Riacho Fundo), Barra do Paraopeba, Condomínio Chico da Roça, Estância das Garças, Fazenda das Flores, Ilha do Mangabal, Lago dos Cisnes, Lagoa do Meio, Náutico Lapoveda, Náutico Tucunaré, Praia Nova, Quintas da Boa Vista, Recanto do Peixe Vivo,Ribeirão das Almas, Ribeiro Manso, São José do Buriti
Curvelo: Fazenda Meleiro
Pompéu: Balneário Reino dos Lagos, Fazenda Rio Bonito /Porto dos Campos , Retiro do Laranjo / Capão do Retiro e a comunidade de São Marcos e Santa Cecília.
Pompéu e Martinho Campos: Comunidade do povo indígena Kaxixó
Morada Nova de Minas: Comunidade de terreiro Casa de Caridade Maria Baiana / Tenda de Umbanda Rei Congo
São Gonçalo do Abaeté: Comunidade Cigana Calon
Três Marias e São Gonçalo do Abaeté: Rede de barranqueiros / ribeirinhos da calha do São Francisco
Morada Nova de Minas, Paineiras, Abaeté, Biquinhas, Martinho Campos, São Gonçalo de Abaeté e Três Marias.
*Se após a realização do Modelo Conceitual para Saúde Pública não for encontrada nenhuma rota de exposição nas localidades investigadas na Fase I os ERSHRE estarão concluídos, logo não haverá Fase II, Fase III, Fase IV e Fase V.
**A previsão de início dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE nos PICTs, será a partir de Fevereiro de 2024, após a aprovação das comunidades.
***Não existe previsão para o início da Fase III, Fase IV e Fase V em todos locais.
Os relatórios com os resultados da Fase I nas AA – 14, AA -15 e nos municípios especiais (Morada Nova de Minas, São Gonçalo de Abaeté, Abaeté, Martinho Campos e Três Marias), estão sob aprovação dos órgãos públicos e após a aprovação os cronogramas de devolutivas serão divulgados.
Fase II – Pontos de coletas
Na AA – 13, em dezembro de 2023, os órgãos estaduais aprovaram as coletas da Fase II na AA-13 e elas foram iniciadas no dia 11/12/2023.
Confira aqui os pontos de amostragem da AA-13
Em dezembro de 2023 o Grupo autorganiazado Guerreir@s solicitou ao Guaicuy uma reunião para esclarecimentos sobre a atuação do Grupo EPA no território. As dúvidas foram enviadas para o Grupo EPA por meio dos ofícios 048 /2023-IG e 053/2023-IG. Até o momento apenas o segundo foi respondido pelo EPA, através do Ofício 24-013.
📝 Ofício 048 /2023-IG : trata da solicitação de *transporte* para as pessoas atingidas acompanharem as coletas da Fase II, na AA -13. No dia 04/01/2024 em uma reunião virtual com o Grupo EPA foi cobrada a resposta desse ofício ao EPA e a responsável pelo projeto disse que está averiguando essa possibilidade com o Estado.
📝Ofício 053/2023-IG: trata de questionamentos *em relação a quais comunidades estão contempladas pelos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE; quais são os cronogramas das devolutivas da Fase I e das coletas da Fase II dos ERSHRE; como foi planejada a amostragem das coletas pelo Grupo EPA e se as devolutivas da Fase I contemplam todas as comunidades assessoradas pelo Guaicuy. As respostas compõem o Ofício 24-0103*.
AS FASES DO ESTUDO DE RISCO
Fase 1: Modelos Conceituais para Saúde e Meio Ambiente
O objetivo dessa fase é uma melhor compreensão do território impactado. Por meio do levantamento de dados secundários, como bases de dados de saúde pública e análise de georreferenciamento, além da realização de reuniões com representantes municipais e posterior aplicação de questionários para levantamento das preocupações da comunidade com a saúde, serão definidas as vias de exposição válidas entre os receptores identificados e a contaminação causada pela presença do rejeito oriundo do rompimento da barragem. Nessa fase, está prevista a realização dos estudos em Brumadinho e em outros 28 municípios que compõem o território atingido. Caso haja municípios em que não se constate uma exposição a possíveis contaminantes decorrentes do rompimento, a devolutiva referente à Fase 1 encerrará sua participação nos estudos com as devidas justificativas para a não continuidade nas outras fases.
Fase 2: Investigação para Saúde e Meio Ambiente
O objetivo dessa fase é gerar uma base de dados específica para cada área em estudo. Esses dados são obtidos principalmente a partir da coleta de amostras do solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, alimentos vegetais, alimentos de origem animal e poeira, que serão realizadas caso os dados já disponíveis não sejam suficientes para a avaliação de risco. As amostras serão enviadas para laboratórios acreditados para que sejam quantificadas as concentrações das substâncias químicas que podem causar efeitos indesejados à saúde e ao meio ambiente.
Fase 3: Avaliação de Risco
Nessa fase, serão calculados os riscos teóricos de contaminação, decorrentes do contato do ser humano, de vegetais, animais e alimentos com os rejeitos da barragem.
Para tanto, é preciso que sejam consideradas as preocupações da comunidade com a saúde, o modelo conceitual desenvolvido para as áreas em estudo e os resultados obtidos na fase de investigação. Com base nos resultados desses cálculos, serão propostas as ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de obras de engenharia e de controles institucionais necessários para mitigar ou extinguir os riscos identificados.
Fase 4: Plano de Gestão Ambiental Integrada
Com base nos resultados dos cálculos de risco à saúde humana e risco ecológico, serão realizados nessa fase: dimensão das ações de acompanhamento da saúde das comunidades; projeção das ações de reabilitação/remediação ambiental e dos programas de monitoramento, de engenharia e controles institucionais; geração de um plano de comunicação continuada com as comunidades atingidas.
Para garantir um processo participativo, as comunidades serão ouvidas durante a escolha das possíveis alternativas de eliminação dos riscos. Todas essas informações serão consolidadas no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente.
Fase 5: Execução do Plano de Gestão Ambiental Integrada
Nessa última fase, com base no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente, serão executados os projetos, planos e ações de intervenção para acompanhamento da saúde da população afetada, bem como para a recuperação e monitoramento do meio ambiente.”
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