Vale pede impugnação dos planos de trabalho das ATIs para acompanhar o Novo Auxílio Emergencial

A Vale protocolou uma petição na ação que trata do Novo Auxílio Emergencial no dia 24 de julho. A mineradora pede que a Justiça não homologue os planos apresentados pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Instituto Guaicuy (Regiões 4 e 5) e NACAB (Região 3) para acompanhar a implementação do Auxílio nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019.

Leia a petição da Vale aqui

Na manifestação, a Vale argumenta que, antes de analisar os planos de trabalho, o Judiciário deveria decidir as controvérsias jurídicas que, segundo a mineradora, ainda existem sobre a criação do Novo Auxílio. A Vale afirma que o Auxílio foi determinado por uma decisão provisória e que ainda há recursos judiciais discutindo sua validade, duração e relação com o Acordo Judicial de Reparação. Por isso, sustenta que não seria adequado aprovar planos de trabalho com duração de doze meses nem autorizar novos repasses às ATIs antes de decisões definitivas sobre essas questões.

A Vale pede, então, que a Justiça rejeite a homologação dos planos de trabalho apresentados pelo Guaicuy e pelo NACAB. Caso esse pedido não seja aceito, solicita que as ATIs sejam intimadas a apresentar informações complementares sobre custos, equipes, estrutura e atividades, demonstrando quais ações previstas para o Novo Auxílio seriam adicionais em relação ao trabalho já desenvolvido no processo de reparação.

Vale questiona necessidade de novos recursos para as ATIs

A mineradora também contesta os custos previstos nos planos de trabalho. Segundo a petição, seria necessário demonstrar quais atividades relacionadas ao Novo Auxílio Emergencial são efetivamente novas para evitar suposta duplicidade no financiamento das ações.

Além disso, a Vale afirma que os planos de trabalho não apresentam informações suficientes para justificar os valores solicitados. A mineradora pede que as ATIs detalhem a memória de cálculo dos custos, com a discriminação das despesas, equipes, estruturas utilizadas e metodologia adotada. Também questiona as diferenças entre os valores previstos para as regiões atendidas pelas ATIs e sustenta que essas variações precisam ser justificadas.

Os planos de trabalho do Instituto Guaicuy para acompanhamento do Novo Auxílio nas Regiões 4 e 5 podem ser acessados aqui.

Imagem: Jhen Loure/Guaicuy.