Vale volta a questionar os planos de trabalho das ATIS, elaborados junto aos atingidos

Responsável pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que matou 270 pessoas e causou destruições socioambientais que ainda estão sendo mensuradas, a mineradora Vale entrou com recurso questionando os planos de trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

A advogada popular e integrante do Instituto Guaicuy, Larissa Vieira, reforça a legitimidade dos planos. “A Vale questiona elementos dos planos de trabalho, mas se esquece que foram construídos com as pessoas atingidas, a partir de suas demandas e foram, inclusive, validadas por elas. Assim, tudo que está nos Planos de Trabalho é o que foi considerado importante pelas comunidades atingidas. As pessoas atingidas, e não a Vale, sabem o que é melhor para elas”, afirma.

Em maio, a mineradora entrou com recurso contra a decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Capital, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos das ATIs. Os advogados da multinacional questionavam pontos dos Planos de Trabalhos das ATIs, como o prazo de atuação, a infraestrutura, o papel das assessorias como assistentes técnicos, entre outros. Em resposta, o desembargador relator negou o pedido da Vale. No entanto, no início deste mês, a mineradora entrou com recurso interno contra a decisão do desembargador relator.

A escolha de instituições para prestar assessoria técnica foi uma conquista das comunidades atingidas. O Instituto Guaicuy, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) e o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) foram eleitos pelas comunidades atingidas e atuam em 26 municípios, distribuídos em cinco regiões. Entre suas principais atribuições estão promover a participação efetiva e garantir o direito à informação dos atingidos nos processos de reparação integral das perdas e danos decorrentes do rompimento.

Larissa Vieira lembra que, no Brasil, não há legislação específica que trate do direito de pessoas atingidas por grandes empreendimentos, como rompimentos de barragem. “A Assessoria Técnica Independente é uma conquista e um direito que ainda está em disputa. A empresa ré não vê com bons olhos, porque para ela interessa que as pessoas atingidas estejam desinformadas e desassistidas durante processo de reparação e negociação. Para a Vale também interessa enfraquecer as Assessorias, por isso ela questiona judicialmente as funções das mesmas. Justamente porque a Vale sabe que as Assessorias auxiliam no processo de garantia de direitos e mais direitos para o povo, significa menos lucro para a Vale”, avalia.

A conquista das ATIs

As instituições independentes foram selecionadas por meio de edital público e eleitas em assembleias com representantes das comunidades. As ATIs são resultado da luta das pessoas atingidas, que tiveram o trágico exemplo da atuação perversa das mineradoras no caso anterior do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).

Logo após o crime, ocorrido em novembro de 2015, foi assinado um acordo entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Não houve diálogo com as comunidades atingidas ou com o Ministério Público.  Cerca de quatro meses depois, foi criada a Fundação Renova para ser responsável pela gestão dos programas voltados a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos.

A atuação da Fundação Renova é alvo de críticas constantes. Um exemplo recente foi a tentativa da instituição suspender o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para cerca de sete mil atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce. Dias depois, a Justiça Federal determinou que Renova mantivesse os auxílios.

Em relação ao recurso proposto pelos advogados da Vale, o documento será apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No julgamento, uma comissão de magistrados do Tribunal de Justiça decidirá se suspende ou não a decisão do Juiz Elton Pupo Nogueira.