A AECOM, empresa responsável pela auditoria do Plano de Recuperação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, enviou em março uma Carta Técnica sobre o planejamento das medidas de recuperação socioambiental relacionadas ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à auditoria uma análise comparativa entre os cronogramas originais e os atuais para verificar os atrasos.
A auditoria analisou planos, cronogramas, termos de compromisso e aditivos entre 2019 e 2025, incluindo o Plano de Manejo de Rejeitos (PMR), o Termo de Compromisso Água (TC Água) e versões atualizadas dos cronogramas da Vale. A análise apontou atrasos expressivos no Plano de Recuperação Socioambiental. Embora algumas ações emergenciais tenham sido iniciadas logo após o rompimento, os cronogramas originais foram significativamente prorrogados, ampliando em vários anos os prazos para conclusão das medidas de reparação socioambiental e de abastecimento hídrico dos locais atingidos.
Para citar alguns dos prazos ampliados, a remoção de rejeitos de minério do Rio Paraopeba, que deveria ser finalizada em 2025, passou para 2030 – sendo que a dragagem dos dois primeiros quilômetros do Rio, que deveria ser concluída em 2020, agora é esperada para 2025. Outro atraso grave é o da nova estação de captação de água do Rio Paraopeba. O prazo original para entrega da estação pela Vale era setembro de 2020, mas foi adiado para dezembro de 2023 e, por último, para agosto de 2025. Contudo, ainda não se tem notícia de conclusão da obra. Antes do rompimento da barragem da mineradora, cerca de 30% do abastecimento hídrico de Belo Horizonte e Região Metropolitana vinham do Rio Paraopeba, mas agora, a região conta apenas com a captação do Rio das Velhas.
“Ainda que a Vale alegue avanço de uma parcela das ações previstas no Acordo Judicial de Reparação, isso diz respeito principalmente às obrigações de pagar da mineradora, enquanto a maior parte das obrigações de fazer – entre elas, o Plano de Recuperação Socioambiental do Paraopeba – ainda está sob avaliação do órgão ambiental e auditoria, ou ainda em fase de elaboração”, diz Mônica Campos, bióloga do Instituto Guaicuy. Mônica aponta que, dessa forma, “persiste o não-cumprimento da reparação em seu sentido integral, pois o uso da água do Rio Paraopeba continua inviabilizado até a Usina de Retiro Baixo (na divisa entre Pompéu e Curvelo, a mais de 200 km do local do rompimento), e portanto, também os modos de vida das comunidades atingidas pelo rompimento”. A bióloga destaca ainda que “o caráter socioambiental do desastre não se extingue com depósitos em juízo: os danos ambientais ao Rio Paraopeba persistem, com todo esse passivo ambiental em aberto impedindo seus usos tradicionais”.
Leia a carta técnica da AECOM aqui
Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy.
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