Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10462216310 e 10462216755, protocolado em 30 de maio de 2025. O plano compreende os seis meses, período do 6º semestre, abrangendo o período entre junho e novembro de 2025.
Conforme os relatórios mensais de prestações de contas, bem como os pareceres da auditoria contábil financeira e finalística independente, Baker Tilly Brasil, é possível identificar que o projeto está em plena execução. O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
Em relação às evidências das atividades com pessoas atingidas, informa-se que estas são disponibilizadas para a auditoria contábil financeira e finalística independente sempre de forma anonimizada para proteger os dados sensíveis das pessoas atingidas. Em relação às atividades que não envolvem pessoas atingidas, as evidências serão compostas pelos pareceres técnicos, relatórios, ofícios e/ou notas técnicas elaboradas pela equipe do Instituto Guaicuy que subsidiaram as atividades, disponibilizadas por meio de links no texto de descrição de cada eixo.
07_2025_Relatório_prestação de contas (1)No mês de julho, foram realizadas 89 atividades, envolvendo 367 participações de pessoas atingidas, sendo seis (06) atividades coletivas (reuniões de comissão, reuniões comunitárias, dentre outras), 80 atendimentos individuais e/ou familiares, e três (03) amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, o Objetivo Específico Mobilização Social pretende promover a Mobilização Social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em julho de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
Em julho de 2025, o trabalho de mobilização na ATI Antônio Pereira foi desempenhado visando o fortalecimento das atividades com as pessoas atingidas. Neste mês foram realizadas reuniões com a Comissão de Pessoas Atingidas – uma delas com mais de 40 representantes – para apresentação do calendário de atividades da ATI até novembro. A Mobilização também atuou na realização e divulgação, via Google Meet e WhatsApp, de reuniões com as pessoas removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS).
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
Atuando junto aos Povos e Comunidades Tradicionais de Antônio Pereira, a equipe da ATI mobilizou e acompanhou a comunidade para participação de uma reunião entre o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) e o Conselho de Garimpeiros e Garimpeiras Tradicionais de Antônio Pereira.
Com a chegada de novos analistas na equipe da ATI e a redistribuição das tarefas internas, o Acolhimento Digital – disponibilizado à comunidade via WhatsApp – passou a ser conduzido diretamente pelas analistas. Essa mudança tornou o atendimento mais acessível e disponível para as pessoas atingidas, ampliando as possibilidades de uso da ferramenta e fortalecendo sua função como canal de escuta e orientação.
Analisando a presença e interação das pessoas atingidas pela Barragem Doutor nas ações promovidas pela ATI, é possível afirmar que o resultado da Mobilização Social é considerado satisfatório. No entanto, ainda se observa a dificuldade, de uma parte da população, em compreender os limites de atuação do Guaicuy quando assunto é a sobreposição de danos observada no território desde o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, especialmente considerando o recente reconhecimento do distrito de Antônio Pereira como atingido após a repactuação.
Dito isso, é fundamental destacar a importância do trabalho da perícia da Justiça em Antônio Pereira, visto que será a perícia a responsável por continuar a fazer os levantamentos de danos referentes à Barragem Doutor. Contudo, esse trabalho encontra-se paralisado e, desse modo, se justifica a não execução, em julho, de atividades de suporte à entidade técnica multidisciplinar – atividade ID 4 do Plano de Trabalho.
No mês de julho, foram realizados dois acolhimentos coletivos, envolvendo 19 participações de pessoas atingidas. Em relação aos acolhimentos individuais e familiares, foram realizados 22 atendimentos, totalizando 32 participações.
No mês, o acolhimento multidisciplinar em Antônio Pereira avançou significativamente na escuta e informação às pessoas atingidas. O foco das atividades esteve ligado às demandas dos garimpeiros tradicionais e pessoas removidas da ZAS, principalmente no que diz respeito a pautas sobre o direito ao reassentamento – o que gerou uma demanda de dois atendimentos coletivos com esse grupo. Para dar continuidade às demandas específicas apresentadas, foram elaboradas atas de constituição de conselho, relatório de acompanhamento de acolhimento coletivo e ofício para Vale e MPMG.
As dificuldades para o andamento do objetivo específico do Acolhimento residem na complexidade das demandas, muitas vezes permeadas por questões psicossociais delicadas e questões de saúde, além da necessidade de articulação contínua para garantir a participação informada da comunidade em meio a diferentes grupos e problemas pessoais que afetam a participação. Durante os acolhimentos, foi recorrente a manifestação de insatisfação quanto à lentidão do processo, o que está alinhado à falta de uma nova entidade técnica multidisciplinar no território de Antônio Pereira. Isso representa uma dificuldade no seguimento do processo de cadastro e construção da matriz de danos para a comunidade atingida.
Nos acolhimentos, foi possível observar que as pessoas atingidas demonstraram avanços importantes no processo de organização social do território: durante os atendimentos surgiram assuntos como a organização e fortalecimento da Comissão de Pessoas Atingidas, a conquista do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI), o progresso na auto-organização de garimpeiros tradicionais, o que demonstra um fortalecimento dos laços da comunidade para com a Assessoria Técnica Independente.
Esses avanços e dificuldades demonstram o cumprimento do objetivo específico de Acolhimento Multidisciplinar, garantindo a escuta profissional e a prestação de informações técnicas qualificadas, ao mesmo tempo que evidenciam os desafios na abordagem das demandas complexas e na carência de suporte técnico no território.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, o Objetivo Específico pretende facilitar os Processos Comunicacionais das pessoas atingidas, através do fornecimento de informações técnicas qualificadas referentes a todos os processos que serão realizados na comunidade para reparação integral dos danos causados, no intuito de contribuir na compreensão desses danos e na tomada de decisões pelas pessoas atingidas. A partir do quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em julho de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas, produtos e alcance/métricas que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
O mês de julho foi marcado pela conclusão do processo de reestruturação da equipe finalística, tendo a mesma realizado atividades formativas e de reconhecimento territorial. As ações ligadas à atividade de Comunicação com a Comunidade – ID 6 – estiveram focadas em garantir que a população atingida tivesse acesso às informações relativas ao novo escritório da ATI em Antônio Pereira, ao andamento do processo com decisão judicial que aborda temas como Cadastro e Matriz de Danos, esclarecimentos sobre os serviços ofertados e limites do escopo de atuação da ATI no território, fortalecimento do vínculo construído com a Comissão de Pessoas Atingidas e o lançamento de uma campanha para o mapeamento cultural de Antônio Pereira, além de apoiar na produção de materiais para acolhimentos coletivos e demais atividades coletivas.
O grande destaque deste mês foi o trabalho que alinha saberes jurídicos e comunicacionais para fortalecer a denúncia da comunidade sobre a situação dos danos causados pela poeira da mineração em Antônio Pereira, subsidiando o Ministério Público para que a Notícia de Fato a esse respeito não fosse arquivada. A ação que articulou, entre outras atividades, Comunicação com a Comunidade (ID 6), Assessoria de Imprensa (ID 7) e Comunicação Digital (ID 8) surtiu o efeito desejado, uma vez que a denúncia segue sendo investigada até julho de 2026.
Em relação à Assessoria de Imprensa – Atividade ID 7, a Comunicação Social lançou o compilado de notícias (clipping) de interesse da população atingida, atendeu demandas da imprensa local ligadas à situação da poeira, ao trabalho da ATI na esfera socioambiental, à situação das famílias removidas da ZAS entre outros temas, além da construir um dossiê com notícias e conteúdos publicados no último ano sobre os danos causados pela poeira oriunda das obras na Barragem Doutor, para ajudar a evidenciar que não se trata de um caso isolado, mas de um dano sistemático que precisa ser reparado.
No que diz respeito à Comunicação Digital – Atividade ID 8, mais uma vez o destaque foi a reiteração da denúncia a respeito da situação da poeira. Além disso, destaca-se a visibilidade em torno das pautas de interesse da comunidade que saíram na mídia no primeiro semestre do ano e os vídeos que dão a ver a importante luta de duas comunidades tradicionais a partir de depoimentos de suas principais lideranças, a saber: do povo indígena Borum-Kren e liderança entre as garimpeiras e garimpeiros tradicionais. A Comunicação Digital também se empenhou na ampla divulgação do edital 05/2025 para contratação e cadastro de reserva para as funções de chefe administrativo e agente de logística para a ATI Antônio Pereira, entre outros temas relacionados à assuntos de interesse da sociedade civil no enfrentamento à mineração predatória.