Defensoria Pública da União defende manutenção do auxílio emergencial

No dia 9 de maio, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em defesa do Auxílio Emergencial para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A DPU também solicitou participação no processo como Custos Vulnerabilis – função institucional da Defensoria que a autoriza a intervir em processos para proteger grupos vulneráveis e defender os interesses das comunidades atingidas.

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A manifestação foi apresentada em resposta ao pedido de liminar do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questiona a continuidade do auxílio. A DPU também argumenta – concordando com as decisões da justiça mineira – que o auxílio não é uma continuação do Programa de Transferência de Renda (PTR) estabelecido no Acordo Judicial de Reparação, mas um direito conquistado através da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

A DPU alerta que a suspensão do Auxílio Emergencial pode causar impactos graves às mais de 164 mil pessoas que atualmente dependem do benefício. A instituição destaca que os pagamentos “têm natureza alimentar, pois se destinam a garantir a subsistência imediata de famílias que deles dependem para custear alimentação, moradia, água e medicamentos”. Portanto, o auxílio permanece essencial para a sobrevivência de muitas famílias, enquanto os danos causados pela Vale persistirem. 

Além de pedir a rejeição da liminar, a DPU questiona a admissibilidade da ação no STF. Segundo a Defensoria, o tema já vem sendo discutido nas instâncias ordinárias da justiça e envolve análise detalhada de fatos e provas. A instituição sustenta, ainda, que não há urgência que justifique uma decisão individual do relator antes da análise do plenário do STF. 

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.