Aconteceu na terça-feira (21) mais um ato organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em defesa do Novo Auxílio Emergencial, valor mensal pago à população atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019. A mobilização foi uma resposta ao parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a manutenção do auxílio, que é custeado pela mineradora.
O parecer foi solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que julga uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) pelo fim dos pagamentos. Segundo a PGR, a criação do Novo Auxílio viola o Acordo Judicial de Reparação — que determinou o Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro de 2025. No entanto, pessoas atingidas alegam que não se trata de uma continuidade do PTR, e sim de garantir a dignidade e sobrevivência de comunidades que sofrem não apenas com os danos que buscaram ser resolvidos com o Acordo, mas também com danos que não foram identificados na época e aqueles supervenientes (que passaram a existir ou se mantiveram após o Acordo).
Além disso, o atraso nas ações de reparação — como o início do Anexo 1.1 (voltado para a melhoria socioeconômica) e a limpeza da Bacia do Rio Paraopeba — fazem com que as pessoas ainda sofram com vulnerabilidade financeira decorrente dos impactos do rompimento. E o recebimento de ajuda enquanto as condições de vida não são restabelecidas está previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Segundo o MAB, estiveram presentes no ato cerca de 500 pessoas de toda a Bacia do Rio Paraopeba e entorno da represa de Três Marias. A concentração aconteceu na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, próximo ao Memorial Minas Gerais Vale. Em seguida, o povo foi em marcha até o Ministério Público Federal, onde foi lida uma carta aberta que será encaminhada ao Ministro Gilmar Mendes, e depois para a Praça Sete e para a Praça da Estação, onde o ato foi encerrado.
Alaíde de Oliveira Campos, da comunidade Campo Alegre, em Pompéu, explica que mesmo que o valor do auxílio seja baixo, ele é muito importante para a dignidade das famílias: “As pessoas precisam ter sobrevivência. Como a Vale não limpou o rio para que a gente tenha turistas, nós dependemos do auxílio”. Ela ainda convida que mais pessoas das comunidades atingidas se engajem na luta para a defesa de seus direitos: “É muito importante. Nós todos estamos unidos sempre para ajudar todo mundo. Todos nós somos atingidos”, reforça.
A necessidade de disputa também foi mencionada por Geraldo Alves Caetano, de Chácara do Lago, em Três Marias: “Nós não podemos ser prejudicados por esse motivo, sabe? Então a gente tem luta, a gente tem que lutar, a gente tem que ir para frente para ver se continua recebendo o nosso direito”. Ele também fala sobre como o rompimento afetou financeiramente a população que depende das águas do Paraopeba, da represa de Três Marias e do São Francisco: “Esse dinheiro é sagrado pra esse povo. Porque antes eles tinham renda. Entendeu? Era de um peixe, era de uma lavoura, era de uma galinha, era de um boi. Hoje nem isso. Tudo que você faz hoje, nada dá certo. Porque se não acontecesse isso [o rompimento], eles não precisariam de dinheiro. Nenhum de nós precisaria de dinheiro desses”, explica.
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