Instituto Guaicuy

MPMG defende Novo Auxílio Emergencial no STF

18 de novembro, 2026, por Natália Ferraz

Em nova manifestação, desta vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez alguns requerimentos em defesa da retomada do Novo Auxílio Emergencial. Um primeiro ponto trazido pelo documento é o reforço de um pedido anterior para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.314 — ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) que busca extinguir o auxílio. Amicus curiae é uma espécie de colaborador técnico que tem a função de trazer informações relevantes para a solução da questão em julgamento.

Guaicuy pede ingresso em ação no STF sobre o Novo Auxílio Emergencial

Além disso, o MPMG lista os impactos da suspensão temporária do benefício, que foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): cerca de 161.700 pessoas atingidas estão sem receber as parcelas desde o início de novembro, entre elas 3.108 integrantes de Povos e Comunidades Tradicionais, e a operação da Fundação Getulio Vargas (FGV), que faz a gestão dos pagamentos, está sendo desmontada pela falta de recurso: atendimentos telefônicos e serviços terceirizados já foram suspensos e trabalhadores estão cumprindo aviso prévio. Esses problemas podem gerar danos irreversíveis, dado que as comunidades já estão sendo impactadas e esses profissionais não poderão ser recontratados caso as demissões sejam efetivadas.

Leia a manifestação

Suspensão pode causar danos irreversíveis

Para o MPMG, a decisão sobre o futuro do Auxílio Emergencial deve ser realizada no âmbito do STF, não do STJ. Isso porque o STF é o Tribunal responsável por julgar questões constitucionais — e o IBRAM argumenta que a existência do benefício seria uma violação do Acordo Judicial de Reparação e que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) não poderia ser aplicada retroativamente. Nesse sentido, a decisão do STJ teria se sobreposto ao processo no STF, que ainda está correndo.

Em defesa do Auxílio Emergencial, o MPMG argumenta que não se trata de uma violação do Acordo e nem de aplicação retroativa da lei. O auxílio está relacionado a danos que persistiram ou surgiram após a quitação da obrigação da Vale de pagar pelo Programa de Transferência de Renda (PTR).

Nesse contexto, a manifestação requer:

  • o deferimento do pedido para ingressar como amicus curiae;
  • que sejam considerados os dados sobre o Novo Auxílio entregues pela FGV, 
  • que sejam considerados os argumentos apresentados sobre os efeitos da suspensão;
  • que o Ministro Gilmar Mendes adote medidas para reverter a suspensão enquanto o STF não julga definitivamente a ADPF 1.314.

A decisão do STJ é provisória, e o relator da ADPF 1.314 no STF, o ministro Gilmar Mendes, ainda não se manifestou sobre a suspensão dos pagamentos. Por isso, ainda não há resposta definitiva sobre o que acontecerá com o Novo Auxílio Emergencial. Enquanto durar a suspensão determinada pelo STJ, não serão realizados os pagamentos às pessoas atingidas.

Imagem destacada: Agência Brasil

Gostou do conteúdo? Compartilhe nas redes sociais!

O que você achou deste conteúdo?

O seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

Ao comentar você concorda com os termos de uso do site.

Moderação de comentário está ativada. Seu comentário pode demorar algum tempo para aparecer.

Assine nossa newsletter

Quer receber os destaques da atuação do Guaicuy em primeira mão? Assine nosso boletim geral!