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Instituto Guaicuy
Instituto Guaicuy

Andamento do Anexo 1.3 no Baixo Paraopeba e Represa de Três Marias (13/09/2024)

18 de setembro, 2024, por Comunicação Guaicuy

Confira abaixo o informe sobre o andamento dos projetos do Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação nas Regiões 4 e 5. O informe é elaborado periodicamente pelo Escritório de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy.

O Anexo 1.3, chamado de Projetos para a Bacia do Paraopeba, faz parte do Acordo Judicial firmado entre o Governo de Minas Gerais, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual) e a mineradora Vale, pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Essa parte do Acordo tem destinados R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos de fortalecimento de políticas públicas nos municípios da Bacia do rio Paraopeba e da região da Represa de Três Marias.

PÁGINA ESPECIAL DO ANEXO 1.3

Atualização em 13 de setembro de 2024.

Veja as últimas publicações organizadas por regional:

ACESSE O SITE DA AUDITORIA, REALIZADA PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). 

Geral

As publicações das prefeituras seguem suspensas até o fim das eleições, em primeiro ou segundo turno.

O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro.

Vale lembrar que os perfis de alguns prefeitos ainda seguem ativos e postando informações sobre as obras do Anexo 1.3, como no caso do Prefeito Dr. Hermano de Morada Nova de Minas.

Visando a transparência nos projetos de fortalecimento dos serviços públicos do Anexo 1.3, o Instituto Guaicuy enviou um ofício ao Comitê de Compromitentes com algumas perguntas importantes:

  • Existe alguma determinação de suspensão nas obras e projetos do Anexo 1.3 por causa das eleições?
  • Existe alguma restrição para que prefeituras e o Estado divulguem informações sobre as obras e projetos?
  • As pessoas atingidas podem continuar buscando diálogo com os órgãos públicos para acompanhar o andamento dos projetos nesse período?
  • Quais são os prazos dessas restrições?

As respostas estão disponíveis aqui

Imagem de Paulo Marques-Guaicuy

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