Andamento do Anexo 1.3 no Baixo Paraopeba e Represa de Três Marias (13/12/2023)

Confira abaixo o informe sobre o andamento dos projetos do Anexo 1.3 do Acordo de Reparação Judicial nas Regiões 4 e 5. O informe é elaborado periodicamente pelo Escritório de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy.

Atualização em 13 de dezembro de 2023.

Veja as últimas publicações organizadas por regional:

QUER ACOMPANHAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ANEXO? ACESSE O SITE DA AUDITORIA, REALIZADA PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). 

Região 4

Não há atualizações

Região 5 Leste

• No dia 29 de novembro aconteceu a cerimônia de formatura da primeira turma dos Cursos Profissionalizantes da FIEMG em Felixlândia. A Prefeitura publicou o convite no Instagram sem informações adicionais, como a fonte de financiamento ou o número de jovens formados. 
• As audiências públicas para a regularização de propriedades rurais em São Gonçalo do Abaeté começaram. O programa vai beneficiar as terras sem registro no cartório de imóveis e que não estão em disputa judicial. Serão regularizadas áreas rurais de 0 a 250 hectares, podendo entrar áreas menores que o módulo fiscal rural. O investimento total previsto é de quase R$ 8 milhões de reais provenientes do Anexo 1.3. Os técnicos da EMATER estão recebendo as inscrições até 22.12.23.   

Região 5 Oeste

• Em Abaeté a segunda fase da recuperação de estradas rurais se iniciou no final de novembro. Estão previstas aquisições de um caminhão pipa, de três caminhões basculantes, de uma pá carregadeira, de uma escavadeira e de uma motoniveladora. Anteriormente, foram entregues uma motoniveladora, uma pá carregadeira e um rolo compactador.  
• As audiências públicas para a regularização de propriedades rurais em Paineiras começaram. A intenção desse processo de regularização é promover a garantia do direito legal à terra de agricultoras e agricultores. Com o título de propriedade, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Durante o primeiro encontro, os técnicos da Secretaria de Agricultura e da EMATER apresentaram aos produtores rurais as regras e a documentação necessária para a inscrição dos interessados até 22.12.23. 
• Na sede urbana de Morada Nova de Minas e nos distritos rurais de Cacimbas, Frei Orlando e Vau das Flores seguem as obras do projeto de pavimentação e recapeamento. Já está na conta da Prefeitura o recurso de quase R$ 14 milhões para a realização do projeto. 
• A Escola Estadual João Mendes de Souza, em Biquinhas, receberá mais de R$ 6 milhões para investimento em projetos prioritários para impulsionar a educação. O recurso será utilizado para: Adequação e modernização; Ampliar playground e horta; Adquirir um veículo, mobiliários e instrumentos musicais.