Nova audiência, realizada nesta quinta-feira (17), encerra sem acordo firmado entre Vale, Governo do Estado e Instituições de Justiça. Esta foi a quarta audiência de negociação, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Nos últimos meses, as comunidades estão se manifestando sobre o acordo, por meio de protestos realizados nas últimas audiências e pela divulgação de um Manifesto no início de dezembro. Entre os principais pontos criticados está a ausência de participação efetiva na negociação e a falta de acesso aos termos do acordo.
O acordo segue sob confidencialidade, mas ao fim da audiência, o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, André Sperling, ressaltou a importância da mobilização das comunidades e informou que foi marcada uma nova audiência para 07 de janeiro.
Na tarde de ontem (16/12), o desembargador Newton Teixeira Carvalho anexou o “Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A., Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs)” ao processo judicial e abriu vistas para manifestação das partes no prazo de 24 horas. Na prática, significa que a Vale e o Estado de Minas Gerais deveriam se posicionar sobre o Manifesto dos atingidos até a noite de hoje. No entanto, como há cláusula de confidencialidade, os termos do acordo e as possíveis respostas das partes podem não ser de conhecimento das pessoas atingidas, nem das Assessorias Técnicas Independentes.
O manifesto foi anexado ao processo após reunião do desembargador com integrantes das Assessorias Técnicas (Instituto Guaicuy, Aedas e Nacab), representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e do bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira.
Conforme decidido na audiência de negociação anterior (09/12), o Pagamento Emergencial foi prorrogado até o final de janeiro de 2021.
Fotos: Nadia Nicolau / Mídia NINJA
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