As comunidades atingidas e as Assessorias Técnicas Independentes não participaram das negociações e seguem sem acesso aos termos atualizados do acordo
Está marcada para às 14h desta quinta-feira (21/01), no Tribunal de Justiça de MG, uma audiência sobre o acordo negociado entre Vale, Estado de Minas e Instituições de Justiça. Os termos do acordo seguem confidenciais e nem as comunidades atingidas, nem as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participaram das negociações ou têm acesso aos termos atualizados do acordo.
Considerando que uma das principais funções das ATIs é garantir a participação informada das pessoas atingidas no processo coletivo relacionado aos danos decorrentes do rompimento, o Instituto Guaicuy está apurando informações públicas sobre as novas movimentações do acordo.
Tivemos conhecimento, na noite desta quarta-feira (20/01), que todos os processos relacionados ao desastre da Vale da 1ª instância, que estavam com o juiz Elton Pupo Nogueira, foram transferidos para a 2ª instância, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJMG.
Estamos aguardando informações das Instituições de Justiça (Ministério Público/MG e Defensoria Pública/MG), que estão acompanhando as negociações, as audiências e que estão tendo acesso aos termos completos do acordo.
Últimos acontecimentos:
21 de janeiro de 2020:
Terminou sem acordo audiência desta quinta-feira (21/01) realizada no Tribunal de Justiça de MG, sem a permissão para participação das pessoas atingidas.
16h55 (portal de notícias Terra): Vale e governo mineiro não chegam a acordo sobre Brumadinho.
15h: Pessoas atingidas se reúnem na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG):
11h (site do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB): Processo judicial de reparação do crime da Vale em Brumadinho é transferido de instância, em novo golpe aos atingidos
20 de janeiro de 2020:
17h (site da deputada federal Áurea Carolina): Com Comissão Externa, Áurea aciona procuradorias para manter avaliação dos impactos do crime em Brumadinho
21h37 (portal de notícias O Tempo): Augusto Aras se reúne com Zema e Vale para discutir acordo de reparação de danos
12h30 (portal de notícias R7): Aras se reúne com Zema para discutir acordo entre Vale e MG
18h (site do deputado federal Rogério Correia): Acordo Vale/Zema: deputado solicita ao TJMG que nada seja assinado até que os atingidos de Brumadinho sejam ouvidos
Em reunião, IJs trazem informações sobre acordo e medidas emergenciais com comunidades atingidas
Audiência desta quinta-feira (17/01) encerra sem acordo
Desembargador dá 24 horas para Vale e Estado se posicionarem sobre Manifesto dos atingidos
Manifesto das comunidades atingidas é incluído no processo coletivo
Após mobilização das comunidades, audiência desta quarta-feira (09) encerra sem assinatura de acordo
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