Desde o segundo semestre de 2022, um dos focos de atuação do Instituto Guaicuy tem sido colaborar para a construção das Comissões de Pessoas Atingidas pelo desastre-crime da Vale, ocorrido em Brumadinho, em 2019, afetando 26 municípios ao longo da Bacia do Paraopeba, da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco. Os grupos são compostos por gente das comunidades de Pompéu, Curvelo, Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias, municípios que contam com a Assessoria Técnica Independente do Instituto no processo de reparação dos danos sofridos.
“São espaços onde escutamos diferentes pontos de vista e opiniões e tomamos decisões que tenham a comunidade como prioridade”, explica a dona de casa Cristina Aparecida, moradora de Fazendinhas Baú (Pompéu) e integrante da Comissão Baú e Piau.
O principal papel das Comissões é fazer com que seus membros sejam multiplicadores da informação e da organização social em suas comunidades. A formação destes grupos tem o objetivo de criar espaços destinados à organização social e política das pessoas atingidas, sendo instâncias de participação local, podendo reunir uma ou mais comunidades. Idealizadas inicialmente pelas Instituições de Justiça (IJs), elas foram definidas como interlocutoras legítimas das pessoas atingidas no processo de reparação integral.
Atualmente existem 34 Comissões constituídas nas regiões atendidas pelo Guaicuy, com diferentes formas de atuação e participação. De acordo com Fernanda Márcia Carlos de Oliveira, assessora-chefe de reparação do Instituto, no momento as Comissões estão construindo e consolidando seus regimentos internos. Ela explica que cada uma das Comissões define suas formas de funcionamento, considerando suas especificidades. “Geralmente as reuniões são mensais ou sob demanda das pessoas atingidas. As pautas são construídas coletivamente e geralmente estão relacionadas ao acordo de reparação, firmado em 2021 entre a Vale e o Poder Público, e ao processo judicial”, diz.
“O Guaicuy participa das reuniões quando solicitado pelas Comissões, e, em algumas localidades, já foi observada a auto-organização das pessoas atingidas”, completa Fernanda. Uma das principais tarefas do Instituto nas ações das Comissões é realizar o secretariado, ou seja, contribuir com a mobilização dos membros que integram esse espaço coletivo, garantir o registro dos encontros com a memória de reunião, a lista de presença e o registro fotográfico.
Compete também ao Instituto Guaicuy, quando demandado, contribuir com a formação técnica e política das pessoas atingidas, além de atualizá-las sobre todos os assuntos referentes ao processo de reparação. Uma das formas de atingir esses objetivos é realizando os Encontros de Comissões Regionais, planejados e organizados pelo Guaicuy para acontecer duas vezes ao ano. Esses momentos são importantes para possibilitar o encontro entre os membros das Comissões, gerando assim uma troca de experiências e, consequentemente, o avanço da organização política das pessoas atingidas.
Para Fernanda, as Comissões já demonstraram a força da mobilização e organização popular desde quando foram criadas. Um exemplo foram as manifestações conjuntas organizadas pelas Comissões com o objetivo de cobrar da Fundação Getúlio Vargas (FGV) respostas sobre os cadastramentos e dificuldades das pessoas atingidas no acesso ao PTR, que pressionaram as Instituições de Justiça e a FGV para que houvesse maior agilidade nesse processo.
De acordo com Maila Alves, da Comissão de São Geraldo do Salto, em Felixlândia, um dos focos das Comissões tem sido discutir o sistema de participação das pessoas atingidas na execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação. Essa parte do acordo determina que a Vale destine R$ 3 bilhões para projetos das comunidades atingidas, sendo R$ 1 bilhão para linhas de crédito e microcrédito. Esses projetos devem reparar os danos coletivos em função do rompimento da barragem da Vale no Complexo Minerário do Córrego do Feijão. “As Comissões estão tendo um papel fundamental no diálogo com a Cáritas, escolhida para executar o Anexo 1.1. A gente se reúne para debater quais serão os projetos que realmente trarão algum tipo de benefício para nossa comunidade”, explica.
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