A Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciou que suspendeu a construção da Nota Técnica sobre a inclusão no Programa de Transferência de Renda (PTR) de pescadores que não se enquadram nos critérios territoriais (distância de 1km).
O comunicado da FGV, enviado na metade de março, relembra as últimas discussões sobre o tema entre a entidade, as Instituições de Justiça (IJs), as pessoas atingidas da Região 5 e o Instituto Guaicuy, como a reunião realizada em 25 de fevereiro. Segundo a FGV, que é a organização responsável pela administração do PTR, a suspensão do estudo sobre a inclusão dos pescadores ocorrerá até que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) resolva a questão junto ao governo federal.
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A Colônia Z-25 de Pescadores Profissionais e Aquicultores de Abaeté (Colônia Z-25) e outros pescadores e trabalhadores da pesca solicitaram à FGV e às IJs que estudassem a possibilidade de que pescadores que não se enquadram no critério territorial do PTR (residir a até 1km da Represa de Três Marias, no caso) pudessem ser incluídos no Programa por conta do ofício que exercem e dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.
A DPMG identificou, no entanto, que a inclusão poderia gerar problemas aos pescadores no momento de aposentadoria. Por isso, está em conversas com o Ministério da Previdência Social e com o Governo Federal, buscando criar uma regulamentação que permita o recebimento do PTR pelos pescadores sem que isso atrapalhe o recebimento da aposentadoria.
De acordo com o documento enviado pela FGV, “os pescadores artesanais incluídos no PTR pelo Critério Território, que residem nas poligonais do programa, não se enquadram na discussão acerca dos direitos previdenciários, conforme elucidado pela DPMG”.
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