Na última quinta-feira (7/3), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que atua como auditora no Anexo 1.3 do Acordo de Reparação (Projetos para a Bacia do Paraopeba), se reuniu com representantes das Regiões 4 e 5 para falar sobre os Projetos de Fortalecimento de Políticas Públicas nos municípios prejudicados. As pessoas atingidas que participaram do encontro cobraram mais transparência nas obras e na auditoria.
A reunião foi uma resposta às demandas das pessoas atingidas, por intermédio do Ministério Público de Minas Gerais, que visitou o território atingido do Baixo Paraopeba e da região do entorno da Represa de Três Marias no final do ano passado. De forma virtual, a FGV, que atua nessa função desde o final de 2021, apresentou o portal do Projeto Paraopeba e a finalidade do trabalho como auditora do Anexo 1.3 -Projetos para a Bacia do Paraopeba.
Após as apresentações, as pessoas atingidas criticaram a demora para que este primeiro encontro acontecesse e manifestaram preocupações com a transparência dos projetos.“São muitas informações pra gente captar em pouco espaço de tempo. Nós, atingidos, somos sempre os últimos a ter oportunidade de fala. Sempre são os atores externos que falam mais do que nós e isso causa grande ansiedade e sofrimento, porque a gente tem que falar rápido demais e sem uma forma qualificada de entendimento. Eu acho que deveriam ter exposto para nós, primeiro, quais foram os projetos que tiveram maior votação, porque nós, atingidos, não temos conhecimento de quais foram os projetos que tiveram maioridade de votos naquela Consulta Popular que fizeram”, manifestou Eunice Ferreira, da Comissão de Cachoeira do Choro (Curvelo) e do grupo auto organizado Guerreir@s.
Também foram feitas críticas à dificuldade no acesso aos documentos, a falta de diálogo com as comunidades e a própria linguagem em que eles são redigidos. “Após um pouco mais de dois anos, a gente tem um diálogo deste com a FGV para tratar dos assuntos do 1.3 com essa transparência. Peço um encaminhamento, porque devido ao tempo e à quantidade de informações, que tivesse outra oportunidade para gente trazer as demandas com perguntas mais claras, porque hoje veio mais a parte técnica, para a gente entender o trabalho e o que é feito”, apontou Gleiciane Souza, representante da Comissão Village das Flores (Felixlândia) e do grupo auto organizado Sentinelas R5.
Nesta terça-feira (12), o Instituto Guaicuy, Assessoria Técnica Independente das pessoas dessas áreas, sistematizou as dúvidas e sugestões registradas via chat durante a reunião e as encaminhou para a FGV, a fim de mediar o agendamento de um novo encontro, dessa vez com a pauta voltada para o detalhamento dos projetos e de forma mais regionalizada.
O papel da FGV no Projeto Rio Paraopeba — nomenclatura interna que a fundação deu ao trabalho como auditora no Anexo 1.3 — é subsidiar as decisões do Comitê de Compromitentes (quem assina o Acordo de Reparação: Ministério Público de MInas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo de Minas Gerais) com informações sobre a qualidade de execução física e financeira dos projetos.
A Fundação apresentou para as pessoas atingidas o fluxo do trabalho, que acontece nas seguintes etapas:
O Anexo 1.3, chamado de Projetos para a Bacia do Paraopeba, faz parte do Acordo Judicial firmado entre o Governo de Minas Gerais, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual) e a mineradora Vale, pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Essa parte do Acordo tem R$2,5 bilhões destinados para a execução de projetos de fortalecimento de políticas públicas nos municípios da Bacia do Paraopeba e da região da Represa de Três Marias. O município de Brumadinho não está incluído neste anexo e tem verba própria por meio do Anexo 1.4.
17 de novembro de 2022
O que você achou deste conteúdo?