O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou ouvir as autoridades responsáveis pela implementação do Novo Auxílio Emergencial para a população atingida pelo desastre-crime da Vale em Brumadinho em 2019. A decisão foi publicada em 13 de abril e o prazo para manifestação é de até cinco dias após o recebimento da intimação. São eles: o juiz de primeira instância Murilo Sílvio de Abreu, o desembargador André Leite Praça e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Corrêa Junior. Também foram oficiadas a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria Geral da República, a Presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a Presidência da República.
O pedido veio como andamento da ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra o pagamento do Novo Auxílio, no STF, iniciada em 26 de março. Assim como a Vale, o IBRAM questiona a legitimidade do auxílio alegando que ele violaria as decisões do Acordo Judicial de Reparação e que não se deveria utilizar uma legislação posterior ao Acordo, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), para garantir um direito às pessoas atingidas. O Ministro considerou que a manifestação de todas essas autoridades antes de uma tomada de decisão é necessária devido à complexidade e a importância do tema.
Leia mais sobre a ação
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está em Brasília, nos dias 15 e 16 de abril, solicitando a regulamentação da PNAB. Estão presentes pessoas atingidas de todo o país. Na quarta-feira, 15, junto de uma representação das comissões de atingidos da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, o MAB se reuniu com o Rômulo Gobbi, chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes.
No encontro, o Movimento reforçou a necessidade de que o Ministro envie a pauta sobre o Novo Auxílio para votação no plenário do STF e que seja realizada uma audiência pública anteriormente caso ocorra um julgamento de urgência.
Imagem destacada: Nelson Jr./SCO/STF
na minha opinião todos deveriam receber porque o dano está aí , poluição no rio , não podemos pesca, ter um lugar pra curtir com nossas crianças pq está tudo poluído, principalmente quem recebeu o pid que infelizmente as pessoas receberam por desespero…