Na última quinta-feira (2 de maio), aconteceu mais uma audiência para discussão da resolução coletiva das indenizações individuais das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale em 2019. As pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 que estiveram presentes solicitaram a palavra, ao final da audiência, para ler uma carta popular elaborada pelas Comissões e endereçada ao juiz Murilo Silvio de Abreu e às Instituições de Justiça (Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal). O pedido foi negado pelo juiz, que, entretanto, se comprometeu a ler o documento.
Na carta, 29 Comissões e os dois coletivos auto-organizados do Baixo Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco reivindicam, mais uma vez, participação efetiva no processo e direito a voz. Além disso, listam questões práticas relacionadas à resolução (liquidação) sobre as quais as pessoas atingidas já refletiram e elaboraram.
Com base nas dificuldades para o acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR), a documentação a ser exigida para o recebimento de indenizações é o primeiro ponto que aflige representantes das comunidades. As pessoas atingidas citam como exemplo quem trabalha em região atingida, mas reside em outro local, como é o caso dos pescadores e pescadoras, além de outras profissões. Dessa forma, a carta pede a participação das pessoas atingidas na elaboração das formas de comprovação de atingimento.
Outras preocupações trazidas no texto são que as perícias considerem os danos à saúde mental das pessoas atingidas, assim como danos materiais (como a perda de água, trabalho e renda), sinalizando, inclusive, que parte desses são causados pelo próprio processo de reparação e pela presença da Vale no território. Por fim, exigem transparência quanto aos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).
As Comissões e coletivos solicitam que as questões trazidas na carta popular sejam incluídas no plano de trabalho da perícia e efetivamente contempladas. Para as/os representantes das comunidades das Regiões 4 e 5, essa seria a verdadeira participação informada.
CLIQUE AQUI PARA LER A CARTA COMPLETA
Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy.
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