População de Antônio Pereira avança no processo de revitalização da Comissão de Pessoas Atingidas

15 de março, 2024, por Mariana Viana

Comunidades atingidas ATI Antônio Pereira

Durante os meses de março e abril, a Comissão de Pessoas Atingidas do distrito é o principal tema da quarta rodada de reuniões de núcleos comunitários, realizadas pelo Guaicuy enquanto Assessoria Técnica Independente da população de Antônio Pereira

Na última quarta-feira, 13 de março, o Guaicuy e a comunidade do distrito de Antônio Pereira, localizado em Ouro Preto/MG, deram início a quarta rodada de reuniões de núcleos comunitários, que possui como tema principal a Comissão de Pessoas Atingidas.

Imagem: Roger Conrado/Instituto Guaicuy

Esses encontros constituem uma das formas de trabalho da Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira, exercida pelo Guaicuy desde o final de 2022, para garantir a participação informada da população atingida pelo descomissionamento da Barragem Doutor, da mineradora Vale, no processo da reparação integral.

Esse novo ciclo de reuniões é uma continuação do trabalho já iniciado pela ATI junto à comunidade no segundo semestre de 2023, quando foi realizada a terceira rodada de reuniões com foco em abordar o conceito de comissão de atingidos e possibilidades de participação, assim como dialogar sobre a comissão já existente em Antônio Pereira, sua importância, e como ela representa uma importante ferramenta de luta na organização popular.

Durante esta quarta rodada, que está prevista para ser finalizada no mês de abril, as equipes da ATI têm como objetivo auxiliar a comunidade a dar passos importantes. A primeira tarefa é realizar oficinas de trabalho para assegurar que as pessoas atingidas ampliem suas compreensões sobre o tema.

No segundo momento, serão realizadas assembleias, que são encontros para escolha de mais integrantes. A indicação de nomes que irão ingressar na Comissão faz parte do processo de fortalecimento e revitalização desse grupo que já possui um histórico de lutas e conquistas no distrito.

O que é uma comissão de pessoas atingidas?

É uma forma de organização popular que vem sendo utilizada em territórios atingidos por conflitos socioambientais. Esse modelo de organização fortalece a luta por direitos e promove a participação popular no processo judicial de reparação dos danos causados às pessoas atingidas, além de ser uma maneira de garantir a aproximação das pessoas atingidas nas decisões ligadas à reparação integral. A Comissão é, sobretudo, um importante espaço de deliberação, ou seja, onde decisões importantes para a comunidade são tomadas de forma coletiva.

Ela está prevista na Ação Civil Pública Social (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. O Termo de Referência, que é o documento elaborado pelo MPMG para fazer cumprir a decisão judicial que obriga a Vale à realizar a reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e obras de descomissionamento da Barragem Doutor, determina algumas orientações básicas sobre a composição da Comissão:

“A Comissão de Pessoas Atingidas é reconhecida como interlocutora legítima no âmbito das questões atinentes à escolha das Assessorias Técnicas e no processo de reparação integral dos danos sofridos” (MPMG)

“A Comissão de Pessoas Atingidas deve buscar em sua composição garantir a participação dos diversos grupos de atingidos presentes no seu território, assegurando ainda, sempre que possível, a paridade de gênero e a inclusão de minorias e de grupos vulneráveis.” (MPMG)

A Comissão também defende os direitos dos povos e comunidades tradicionais presentes no território, bem como os direitos de minorias e de grupos vulneráveis, junto a órgãos e instituições que atuam como atores no processo de reparação. Assim sendo, o grupo formado por representantes da comunidade tem legitimidade dentro da Ação Civil Pública e tem autonomia para pautar, dialogar e exigir demandas da comunidade frente ao Ministério Público, à ré e aos demais atores que compõem o processo.

São funções da Comissão:

– representar a comunidade no diálogo com as Instituições de Justiça (IJs);
– lutar pela garantia de direitos no processo de reparação e ações emergenciais;
– fortalecer a participação das pessoas atingidas;
– monitorar o bom desempenho das atividades dos atores do processo de reparação, como Vale, IJs, ATI e GEPSA etc.

Nova dinâmica de reuniões

Durante todo o ano de 2023, a cada rodada, eram realizadas, pelo menos, cinco reuniões; uma para cada núcleo comunitário. Para um tema tão importante e abrangente como a Comissão, será necessária uma nova metodologia e uma quantidade maior de encontros com a população. Por isso, a ATI está organizando, em março e abril, cerca de 10 reuniões; duas para cada núcleo. O intervalo de tempo entre as oficinas e o dia para escolha dos novos integrantes deverá ser de, aproximadamente, uma semana.

“Considerando que não havia no território um conhecimento uniforme sobre a Comissão, a ATI optou por fazer uma metodologia um pouco diferenciada nesse processo de reestruturação e revitalização, que vai envolver duas reuniões. A primeira para tratar de temas mais conceituais, para que as pessoas tenham conhecimento do que se trata, qual a importância, qual é função, qual a trajetória já percorrida por essa Comissão até agora. O segundo momento será para que possam pensar em nomes que representem os núcleos comunitários, para que a Comissão seja diversa e tenha maior representatividade”, explica Camila Bento, coordenadora de Direitos e Participação Social na ATI.

Ciclo de oficinas teve início no Núcleo 2 – Ribeirinhos e Tabuleiros

As moradoras e os moradores da Região dos Ribeirinhos e Tabuleiros, que compõem o Núcleo Comunitário 2, foram os primeiros a participar das oficinas de trabalho sobre a Comissão de Pessoas Atingidas. A atividade foi realizada na quarta-feira, 13 de março, no restaurante Recanto Mineiro (Pesque e Pague), às 18h30.

Rogério Rapallo, morador da Rua Tabuleiro, avaliou a reunião como bastante proveitosa e garantiu que irá participar da Comissão. “Eu e minha esposa vamos participar, porque, quanto maior o número de pessoas, melhor pra todos”, acrescentou.

Ivone Zacarias e Carla Daiane, que já fazem parte da Comissão e conhecem o potencial de luta da organização popular, também estiveram presentes na realização da oficina de trabalho. Na ocasião, Carla Daiane destacou que a interlocução direta com os atores do processo garantida à Comissão é um diferencial para o grupo. “Como os integrantes estão na pele da situação, então nada melhor que a Comissão para falar diretamente com os órgãos públicos, promotores e juízes sobre o que a gente sofre dentro da comunidade. A gente consegue relatar detalhes.”

Para que a voz da Comissão se torne mais forte e ativa, Carla Daiane acredita que o perfil dos novos integrantes deverá ser de pessoas comprometidas, de preferência que tenham apoio da comunidade. “E mesmo aquelas pessoas que não fazem parte da Comissão também podem participar das ideias e soluções para os problemas”, acrescenta.

Ivone Zacarias, garimpeira tradicional, moradora da Rua da Lagoa, elencou as conquistas que a Comissão trouxe para Antônio Pereira nos últimos três anos. “Nós já trouxemos muitos resultados e continuamos defendendo os direitos. Uma das principais conquistas foi a chegada da Assessoria Técnica Independente, mas tivemos outras vitórias como a luta pelos garimpeiros e conseguimos trazer o GEPSA para nossa comunidade. Então, a gente está fortalecendo essa comissão ainda mais para que a gente continue na luta.”

Quem também destacou a trajetória de lutas da Comissão e as vitórias já conquistadas foi Ronald Guerra, vice-presidente do Guaicuy e coordenador-geral da ATI Antônio Pereira. “É importante reconhecer que a Comissão teve uma atuação muito importante nos últimos anos. Ela sempre esteve à frente da luta das pessoas atingidas com algumas referências comunitárias bastante atuantes. Foi a luta da comissão que assegurou o reconhecimento que a Barragem Doutor era construída a montante, por isso era necessário que ela fosse descomissionada; a Vale negava isso”, diz.

Ouça o áudio do Ronald Guerra sobre as funções e contribuições que a ATI pode exercer no apoio à Comissão e durante o processo de revitalização.

Calendário de oficinas e assembleias por núcleo*

MARÇO E ABRIL
Núcleo 2 – Ribeirinhos e Tabuleiros	Oficina de trabalho	13/03/2024	Local: Restaurante Recanto Mineiros (Pesque e Pague)
	Assembleia	21/03/2024
Núcleo 4 – Vila Residencial Antônio Pereira (Vila Samarco)	Oficina de trabalho	16/03/2024	Local: Bar Mineiríssimo
	Assembleia	23/03/2024
Núcleo 3 – Baixada, projetadas e Loteamento Dom Luciano	Oficina de trabalho	19/03/2024	Local: Centro Comunitário Padre Ângelo
	Assembleia	26/03/2024
Núcleo 1 – Pedreira, Igreja Queimada, Centro Histórico e Lapa	Oficina de trabalho	02/04/2024	Local: Escola Estadual Antônio Pereira
	Assembleia	09/04/2024