Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10462216310 e 10462216755, protocolado em 30 de maio de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre junho e novembro de 2025. O presente relatório refere-se ao mês de outubro de 2025, o quinto mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de outubro, foram realizadas 163 atividades e atendimentos, envolvendo 719 participações de pessoas atingidas, sendo 15 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 139 atendimentos individuais e/ou familiares, e 9 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de maio de 2025, o Objetivo Específico Mobilização Social pretende promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em outubro de 2025, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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Ao todo, a equipe realizou 47 atividades relacionadas ao ID 5 – Acolhimento Multidisciplinar no mês de outubro, envolvendo a atuação das áreas técnicas jurídica e psicossocial. Além das demandas acima, também temas ambientais chegaram até a equipe, tais como a poluição atmosférica e a segurança da barragem, sendo tratadas por um profissional da área técnica específica do meio ambiente.
Outras demandas apresentadas pelas pessoas atendidas envolveram, sobretudo, a falta de cuidado com as áreas da zona de autossalvamento, as tratativas relacionadas ao reassentamento das pessoas removidas que ainda não negociaram com a Vale, além de questões relacionadas à saúde da população atingida.
No mês de outubro, foram realizados cinco acolhimentos coletivos, envolvendo 14 participações de pessoas atingidas. Em relação aos acolhimentos individuais e familiares, foram realizados 42 atendimentos, totalizando 50 participações.
No mês de outubro, informações importantes foram disponibilizadas para a comunidade, de forma acessível. No desenvolvimento da atividade Comunicação com a Comunidade (ID 6), destacam-se os Informes Especiais sobre a alteração no nível de emergência da Barragem Doutor e sobre o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) em Minas Gerais. Além disso, foram produzidos os convites para que a comunidade garimpeira tradicional participasse de uma reunião e uma assembleia com representantes do CAO-Cimos, em apoio à mobilização para esses eventos. Os boletins informativos semanais também foram produzidos e amplamente divulgados, como nos meses anteriores.
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