O Instituto Guaicuy, inscrito no CNPJ 04.518.749/0001-86, foi eleito pela comunidade de Antônio Pereira em 2021 para assessorá-la tecnicamente no processo de reparação integral dos danos decorrentes da elevação do risco de rompimento da Barragem Doutor, de propriedade da mineradora Vale. O resultado do processo eleitoral foi publicado no dia 10/02/2021, e em 20/04/2021 o Instituto Guaicuy pôde iniciar a construção do Plano de Trabalho (ID 6323243012) cujo objetivo geral é a reparação integral dos danos.
Assim, no trabalho executado pelo Instituto Guaicuy enquanto Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira, previstas no Plano de Trabalho, tem o objetivo de “garantir o direito à informação, inclusive técnica, às pessoas atingidas, em linguagem adequada às características socioculturais e locais, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes dos fatos que formam o objeto da ação”.
Diante do exposto, previsto no Plano de Trabalho aprovado em juízo, e pelo Cronograma de Execução Orçamentária para a execução do 2º semestre da ATI no território, foi elaborado o relatório finalístico dos meses de junho até novembro, com todas as atividades desenvolvidas no período.
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Entre 01 de junho de 2023 a 30 de novembro de 2023, o Instituto Guaicuy atuou no território desenvolvendo inúmeras atividades, com a promoção das segunda e terceira fase dos núcleos comunitários, estruturação no escritório de Antônio Pereira, desenvolvimento da Assessoria de Imprensa, reconhecimento territorial junto ao GEPSA, além da ampliação do diálogo com os grupos específicos, participações e acompanhamentos de eventos, reuniões e assembleias e atendimentos individuais e coletivos.
Todas as atividades desenvolvidas foram previstas no Plano de Trabalho e no Cronograma de Execução Orçamentária apresentado para o 2º semestre de trabalho.
São atendimentos (individuais ou por núcleo familiar) realizados por equipe especializada (composta por psicóloga/o, assistente social e/ou advogada/o), com objetivo de identificar/levantar demandas e vulnerabilidades das pessoas atingidas. Trata-se de um espaço onde as pessoas atingidas podem ser ouvidas em suas dores, dúvidas, inseguranças e, caso queiram, serem encaminhadas para os órgãos competentes de assistência social, jurídicos e/ou de saúde. Desde que começaram as atividades da assessoria, apesar de a estruturação dos escritórios e a contratação da equipe especializada estarem em curso, o atendimento do acolhimento foi iniciado. Diversos foram os meios utilizados para possibilitar essa escuta qualificada.
A estruturação da Casa de Acolhimento, escritório sede da ATI em Antônio Pereira, tem possibilitado a intensificação dos atendimentos, bem como vem se tornando um local seguro e adequado para que o suporte seja oferecido. Parte das demandas recebidas relacionam-se a dúvidas jurídicas vinculadas ao andamento do processo de reparação, seja quanto ao trabalho desenvolvido pela entidade técnica, seja quanto à possibilidade de pagamentos das indenizações ou ao andamento processual. Outras questões são relacionadas ao acesso às políticas públicas e aos diversos e recorrentes danos causados pelas obras do descomissionamento da barragem Doutor.
Cada atendimento gera um relatório específico e individualizado com a descrição detalhada de cada caso que subsidia os encaminhamentos às instituições responsáveis.
No período de junho até novembro, foram realizados um total de 117 atendimentos pela equipe de acolhimento, com cerca de 3 pessoas atingidas por atendimento. Os encontros podem ser presenciais na Casa de Acolhimento, domiciliares e remotos, a depender das necessidades das pessoas atingidas, principalmente aquelas removidas do território, duram em torno de 1 hora e meia.
2023_Relatório Finalistico_I Semestre_AuditoriaPromove e apoia a organização e construção de autonomia da comunidade. Incentiva a realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. Os debates vão desde a remoção das pessoas das Zonas de Auto Salvamento (ZAS), acesso às cachoeiras, alternativas de vias de acesso dentro da comunidade, direitos humanos e de grupos específicos (mulheres, idosos, garimpeiros tradicionais etc.). O território foi organizado em 5 núcleos comunitários que contemplam toda a comunidade de Antônio Pereira.
Núcleos Comunitários: com a metodologia, planejamento e execução realizados pela equipe de Mobilização, os núcleos comunitários são espaços coletivos de organização e luta pela reparação integral. Em Antônio Pereira, os núcleos foram construídos de acordo com as características semelhantes e/ou problemas específicos relacionados ao processo e descaracterização da Barragem Doutor.
No período de junho até novembro, foram realizados 26 encontros para tratar de diversos temas relacionados ao processo judicial de reparação. Foi encerrada em 24 de junho de 2023, a primeira rodada de reuniões de núcleo cujo tema tratado foram os direitos violados e os danos causados pela barragem Doutor no território. Também foram realizadas outras duas rodadas de reuniões de núcleos comunitários, sendo a segunda iniciada em 23 de junho e finalizada em 29 de agosto de 2023, já a terceira se deu entre os dias 18 a 31 de outubro de 2023. A discussão foi para atender demandas constantes das pessoas atingidas no entendimento dos papéis de cada uma das instituições envolvidas e o aprofundamento do entendimento sobre a importância e funcionamento da comissão de pessoas atingidas.
A metodologia utilizada na segunda rodada de reuniões foi o diagrama de atores, considerando o processo judicial, com o tema principal “Quem é quem na Ação Civil Pública?”. A metodologia permitiu identificar o grau de influência na dinâmica do território, bem como sua relação com a comunidade e demais atores sociais. Conforme as pessoas atingidas presentes nas reuniões suscitavam os atores, era esclarecido a posição e a função de cada um na ACP, sendo os principais deles as pessoas atingidas, o Ministério Público, o Juízo, o GEPSA, a comunidade de Antônio Pereira e a Vale S/A.
Destaca-se nesse período o acompanhamento realizado a grupo de pessoas atingidas garimpeiras que se identificam enquanto povos e comunidades tradicionais. O segundo tema introduzido foi a importância da Comissão de Pessoas Atingidas, enquanto um ator de extrema importância ao longo do processo de reparação. Foi o primeiro contato de muitas pessoas atingidas de Antônio Pereira com o tema, a rodada se mostrou fundamental para a retomada das atividades da Comissão que já existe e precisa ser revitalizada.