Na Região 4, durante o terceiro trimestre de 2023, foram realizadas 205 atividades envolvendo diretamente 613 pessoas atingidas, sendo 66 atividades coletivas (reuniões comunitárias, reuniões de comissão, atividades formativas, entre outras) e 139 atendimentos (atividades de escala individual e familiar, como atividades mobilizadoras, visitas domiciliares, acolhimentos psicossociais e/ou sociojurídicos, etc).
As atividades coletivas compõem a principal ferramenta de participação das pessoas atingidas. Ao longo do trimestre, foram 435 participações de pessoas atingidas nesse tipo de atividade. Os trabalhos desenvolvidos com as pessoas atingidas entre os meses de julho e setembro de 2023 tiveram como centralidade a realização das seguintes atividades: (1) reuniões programadas de comissões; (2) homologação da entidade gestora do Anexo 1.1; (3) suporte para as pessoas atingidas para acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e (4) a realização de visitas domiciliares.
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O terceiro trimestre de 2023 foi marcado pela negociação e assinatura do Termo de Compromisso entre as ATIs da Bacia do Paraopeba e as Instituições de Justiça, documento que contemplou as atividades relacionadas ao Acordo Judicial realizado entre a empresa Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, em 2021.
O Termo de Compromisso assinado, embora significasse a segurança jurídica para atuação das ATIs do Paraopeba até o ano de 2025, trouxe questões que determinaram o trabalho a ser desenvolvido a partir de julho de 2023. Dentre as cláusulas estabelecidas, destacam-se duas: a revisão dos novos percentuais de rateio do orçamento global das ATIs e a necessidade da elaboração de um Plano de Trabalho.
Sobre o primeiro destaque, as Instituições de Justiça arbitraram os novos percentuais de rateio para os repasses financeiros: R1: 21% (AEDAS); R2: 25% (AEDAS); R3: 23% (NACAB); R4: 10,5% (GUAICUY); R5: 20,5% (GUAICUY). Isso significa que, no total, as Regiões 4 e 5 terão direito a 31% do recurso. Em 2022, o repasse para as Regiões 4 e 5 somadas equivalia a 36,16% do recurso. Portanto houve uma perda de 5 pontos percentuais pelo Guaicuy em relação ao disponibilizado para as ATIs. No entanto, a perda real para o Guaicuy ficou em, aproximadamente, em 15%. Essa decisão, que reduziu recursos exclusivamente do atendimento às Regiões 4 e 5, aprofundou e acelerou o cenário de desmobilização que o Instituto Guaicuy vinha executando desde o corte orçamentário de março de 2023. Bruscamente, passamos então a contar com 143 profissionais, ante a 252 do ano anterior.
A elaboração do Plano de Trabalho, segundo destaque, teve início ainda em julho e significou uma expressiva frente de trabalho da ATI Instituto Guaicuy no trimestre. Durante esse processo foram construídas etapas e reuniões de compartilhamento e validação das premissas do Plano de Trabalho com as pessoas atingidas. Após ajustes técnicos colocados pela CAMF, o Plano foi submetido às Instituições de Justiça no dia 15 de setembro de 2023.
Paralelamente, todas as atividades relacionadas à consolidação das comissões de pessoas atingidas, de acompanhamento do PTR, do Anexo 1.3, preparação para o Anexo 1.1, de acolhimento e verificação de denúncias diversas, acompanhamento de atividades relacionadas ao Anexo 2, Estudos de Risco à Saúde, bem como apoio à mobilização das pessoas atingidas junto a atores externos (como FGV, Judiciário e Poder Legislativo) continuaram acontecendo. Destaca-se, nesse período, a homologação da entidade gestora do Anexo 1.1, o consórcio encabeçado pela Cáritas e o início dos diálogos com essa entidade sobre os próximos passos do seu trabalho junto às pessoas atingidas.
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Todas as atividades do eixo Anexo 1.1 programadas para o período de julho a setembro de 2023 foram realizadas. Entretanto, o trimestre foi marcado pelas indefinições acerca da situação da entidade gestora. As atividades realizadas pela “Elaboração do Plano de Trabalho do Anexo 1.1” referem-se, principalmente, à articulação e ao planejamento metodológico junto à entidade gestora e às Instituições de Justiça
Os encontros intitulados “Dois dedos de prosa: Construindo a Governança Popular”, neste trimestre, seguiram se destacando enquanto uma importante atividade com pessoas atingidas. Entre os meses de julho e setembro aconteceram cinco edições do “Dois dedos de prosa”. Para facilitar a compreensão sobre os temas dos Encontros foram produzidos – em parceria com a equipe de Comunicação. Alguns vídeos didáticos que podem ser acessados nos links a seguir: Prosa 8 – Crédito e Microcrédito | Prosa 9 – Projetos Comunitários | Dois Dedos de Prosa e Cáritas responde a perguntas sobre gestão do Anexo 1.1.
O andamento do eixo do Anexo 1.3 depende, em grande parte, da atuação e articulação com o poder público dos municípios e, por essa razão, a execução de algumas atividades pode não ocorrer conforme previsto. Neste trimestre, duas das três atividades previstas não foram executadas por motivos alheios à atuação do Guaicuy.
O destaque de atuação neste eixo no terceiro trimestre de 2023 foi o Apoio técnico a PCTs no Anexo 1.3 (atividade 8). Foram executadas algumas atividades que objetivaram a construção de um documento orientador para a realização das obras do poço artesiano nas comunidades de Saco Barreiro e Povo Kaxixó. Tal documento foi definido pelo Comitê de Compromitentes como uma etapa prévia ao detalhamento dos projetos do Anexo 1.3 para PCTs. Destaca-se que a construção do poço artesiano foi escolhida para ser contemplada pelo Anexo 1.3, que destina verbas para projetos de fortalecimento de políticas públicas.
No terceiro trimestre de 2023 todas as atividades previstas foram executadas. A seguir, apresentam-se alguns destaques do Eixo no trimestre:
Convém ainda destacar que todas as atividades de operacionalização das regionais de atuação do Instituto Guaicuy e o Suporte Logístico são realizadas neste eixo e são realizadas de forma contínua e rotineira pela equipe de administração e logística.
O eixo Reconhecimento das Pessoas Atingidas tem, em geral, caminhado para um aumento na necessidade de produção técnica e científica para o embasamento das demandas por reconhecimento nos territórios assessorados. O trabalho com novos grupos de PCTs também tem sido acompanhado de perto para posterior formalização junto às IJs e demais atores da reparação, a partir da demanda das comunidades/coletividades tradicionais. O comitê interno multidisciplinar criado para discutir as questões relativas aos Povos e Comunidades Tradicionais tem produzido, desde agosto, relatórios técnicos sobre esses grupos, planejando, para o próximo trimestre, realizar trabalhos territoriais. Como ainda não há uma formalização pelos grupos relativos ao seu reconhecimento como PCTs, seus nomes não serão divulgados.
O acompanhamento do processo de implementação do Programa de Transferência de Renda segue sendo uma importante demanda das pessoas atingidas na Região 4. Destaca-se, no trimestre, a realização de diversas atividades coletivas com as pessoas atingidas, bem como atendimentos presenciais e remotos, para solução de dúvidas e coleta de demandas relacionadas ao PTR.
Destaca-se também o apoio dado pelo Instituto Guaicuy para a participação das pessoas atingidas na manifestação realizada na sede da FGV em Pompéu e na reunião entre pessoas atingidas e a FGV para discutir problemas referentes ao PTR; a reunião com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para prosseguir no diálogo acerca da situação das/os pescadoras/es e as dificuldades enfrentadas para acesso ao PTR. Com a mesma temática, foi realizada também uma reunião com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, a fim de discutir o panorama relativo a esse grupo e traçar estratégias para a solução desses problemas.
Em relação ao eixo de Reparação Socioambiental, o desenvolvimento das atividades ocorreu conforme previsto no Plano de Trabalho, de forma a promover a participação informada das pessoas atingidas nas temáticas pertinentes à reparação socioambiental.
Neste eixo, destaca-se no trimestre: