Para tentar acabar com a obrigação de pagar o Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo desastre-crime do rompimento da barragem, ocorrido em 2019, Vale entra com dois novos recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desta vez, os recursos são contra decisão anterior do TJMG, que não aceitou a admissão de recursos anteriores da mineradora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos documentos, a Vale afirma estar inconformada com a decisão.
TJMG rejeita recursos da Vale contra Auxílio para pessoas atingidas
Para o TJMG, os recursos anteriores não cumpriam os requisitos necessários para seguir para o STJ e para o STF. Nos novos recursos, a mineradora tenta argumentar contra essa resposta, indicando que a forma de contestação era, sim, adequada e que não implicaria um novo exame das provas — o que não é papel dos tribunais superiores.
Sendo assim, agora a Vale solicita que a decisão seja revista e que os recursos anteriores sejam admitidos nessas instâncias. Além disso, pede que a obrigação de depositar o valor para pagamento do auxílio seja suspensa até uma decisão definitiva. A empresa argumenta que sofre efeitos econômicos com os pagamentos mensais de R$ 133 milhões que não poderiam ser recuperados caso, ao final, decida-se pela suspensão do Novo Auxílio. No entanto, considera que, caso a decisão final seja pela existência do auxílio, as pessoas atingidas poderiam receber os valores depois.
Leia o recurso extraordinário
Leia o recurso especial
Imagem destacada: Fabiano Lana/Guaicuy
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