Vale tenta no STJ suspender depósitos do Auxílio Emergencial

A Vale apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso para tentar suspender os depósitos mensais destinados ao Auxílio Emergencial das pessoas atingidas pelo rompimento da sua barragem em Brumadinho. Nos embargos de declaração apresentados, a mineradora questiona a decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, que havia negado o pedido de suspensão dos depósitos de R$133 milhões para os pagamentos mensais.

Embargos de declaração são recursos que não visam rediscutir o mérito propriamente dito, mas corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em alguma decisão judicial.

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A mineradora afirma existir “plausibilidade jurídica” (justificativa) para rever a obrigação de pagamento. A Vale também sustenta que o caso seria excepcional e permitiria ao STJ conceder efeito suspensivo antes da análise definitiva do recurso especial. A Vale pede que o STJ reconheça supostas omissões e obscuridades na decisão anterior e suspenda imediatamente a obrigação de depósito mensal até o julgamento final do caso.

Mineradora insiste em argumento derrotado

No documento, a Vale ainda se refere ao Novo Auxílio Emergencial como continuação do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR). A mineradora insiste que já teria quitado suas obrigações de auxílio às pessoas atingidas com o programa criado no Acordo Judicial de Reparação e encerrado em outubro de 2025. 

O juiz Murilo Sílvio de Abreu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já haviam determinado que o Novo Auxílio não é uma continuação do PTR, mas um direito autônomo conquistado pelas associações de pessoas atingidas, com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Recentemente, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União concordaram com esse entendimento.

Vale cogita devolução dos valores já pagos 

A Vale também reclama sobre o impacto financeiro do Novo Auxílio Emergencial, cuja soma “já alcança mais de R$789 milhões, que estão prestes a ser (sic) tornarem R$923 milhões”. Além de pedir a suspensão dos depósitos, a mineradora questiona o fato de os recursos estarem sendo repassados mensalmente às pessoas atingidas, chegando a cogitar dificuldade de eventual devolução dos valores. 

Imagem: Felipe Werneck/Ibama.