O município de Brumadinho enviou documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a posição da Vale contra a continuidade do Auxílio Emergencial. A manifestação de Brumadinho foi protocolada em 19 de maio. O pedido da Vale foi feito ao STJ em 13 de maio.
Brumadinho afirma que o recurso da Vale (embargos de declaração) não deve ser acatado pelo tribunal porque a decisão da justiça mineira a favor do Auxílio não tem erros. Para o município, a Vale está apenas inconformada com a decisão que a obriga a financiar o Auxílio às pessoas atingidas. Na manifestação, Brumadinho também ressalta que os danos são continuados e que, por isso, a tese da mineradora de que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) não pode ser utilizada não deve ser aceita.
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