Nesta segunda-feira (26/10), o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.314. Nessa ADPF, a entidade tenta acabar com a obrigação de que a Vale pague o Novo Auxílio Emergencial para a população atingida pelo desastre-crime da mineradora em Brumadinho, ocorrido em 2019.
Leia aqui a manifestação do IBRAM
Na semana anterior, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, decidiu que a Vale segue obrigada a depositar mensalmente a quantia relativa ao auxílio em conta judicial, mas que o repasse para a Fundação Getulio Vargas (FGV) fica suspenso até que a ação seja julgada. Nesta manifestação mais recente, voltada à ação em andamento no STF, o IBRAM menciona a suspensão temporária determinada pela ministra do STJ, mas solicita que o depósito também seja paralisado.
Reforçando argumentos já apresentados anteriormente, como o de que o auxílio emergencial seria uma violação do Acordo Judicial de Reparação e que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) não poderia ser utilizada para justificá-lo por ser uma legislação posterior ao Acordo, o IBRAM quer que o STF tome uma medida mais ampla: a suspensão dos depósitos mensais realizados pela Vale e da própria tramitação da ação civil pública que levou à criação do auxílio até que haja um desfecho da ADPF 1.314.
O IBRAM ainda pede ao STF que outros atos judiciais similares baseados na PNAB sejam suspensos, e que, caso as suspensões imediatas não sejam determinadas, que seja definido um período de transição breve utilizando os saldos do auxílio já disponíveis, sem recomposição pela Vale. O último pedido é de que, em último caso, se a mineradora tiver que continuar fazendo os depósitos, os valores continuem em conta judicial até uma decisão final.
Imagem destacada: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
Moro aí lado da avenida aonde os caminhos passa será que essa ministra também respira essa poeira ria todo sujo a pessoa pra tentar acabar com o auxílio tem que mora no local pra senti a mesma poluição
O Ibram , precisa se explicar .
Por que as indenizações são feitas a partir do valor venial e porque empresas como Vale , omitem estudos corretos nas áreas de exploração.
O Ibram , precisa explicar porque o artigo 27 do código é descumprido.
A população está sendo roubada e o Ibram , desconhece ou finge não saber que toda indenização está sendo feita de forma errada .
Essa juíza, não deve conhecer a realidade de nossa comunidade,
Alem da saúde mental ter afetado temos que conviver com altos índices de metais pesado em nosso corpo.
Falando em recuperação da área atingida não houve nada para reparar os danos causados pelo crime cometido pela vale
Temos que ir pra as ruas o povo unir contra essa decisão
Mata destrói e continua acabando com a água e o ar e enriquecendo muito avantajado, corta o auxílio, e todas atividades de exploração mineral (todas), aí sim é justo, isso dito não é argumento pelo o desastre que causaram, que não vai ser reparado, vidas,ar,águas, muito injusto, abra os olhos!!!