No dia 10 de setembro, aconteceu o Encontro do Ministério Público com Movimentos Sociais e Sociedade Civil Organizada, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte. O evento fez parte da Semana do Ministério Público, que em 2026 tem como lema “Seus direitos, nosso dever”.
O encontro foi transmitido ao vivo e a gravação está disponível no canal do MPMG no YouTube.
Cerca de 200 pessoas participaram do encontro. Pessoas atingidas pela mineração marcaram presença, acompanhados das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Também estiveram presentes representantes de comunidades quilombolas, povos indígenas, população em situação de rua, coletivos de reciclagem, movimento hip-hop e ambientalistas.
Compuseram a mesa o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, e os promotores Paulo César Vicente de Lima, Nádia Estela Ferreira e Cláudia Xavier. O desembargador Leopoldo Mameluque fez uma apresentação sobre a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, destacando conquistas de comunidades quilombolas em Minas Gerais.
O momento de microfone aberto teve mais de cem inscrições e, de modo geral, as pessoas puderam falar sem interrupções. Se pronunciaram representantes de diversos grupos, entre eles, várias pessoas atingidas pela Vale.
Rosângela de Souza, da Comissão de Angueretá (Região 4), criticou a lentidão do processo de reparação e a distribuição de recursos do Acordo Judicial de Reparação entre as prefeituras. Já Eliana Marques, da Comissão de Cachoeira do Choro e Encontro das Águas (também da Região 4), pediu o fortalecimento das ATIs, que, segundo a pescadora, estão “engessadas” pelo Acordo Judicial. Ela também denunciou as condições da água em sua comunidade, pedindo atenção à aplicação do Anexo 2.2 do Acordo nas comunidades que carecem de saneamento básico.
Da Região 5, falaram Gleicilene Souza, da Comissão Lagoa e Tronco, Liderjane Gomes da Mata, do povo indígena Kaxixó, e Rosana Pereira, da comunidade São Geraldo do Salto. Além de relatar os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale nas atividades econômicas das comunidades – como pesca, turismo e extrativismo vegetal – , elas pediram maior participação das pessoas atingidas no processo de reparação e reforçaram o pedido de inclusão da Região 5 nas perícias do Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais.
Outras manifestações denunciaram o uso de recursos do Acordo Judicial para a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte; o Projeto de Lei 574/2025, apelidado de “PL da Especulação Imobiliária”, que pode impactar comunidades tradicionais da cidade sem consulta prévia; e a corrida pela exploração de terras raras no sul do estado.
Moradoras de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto atingido pela Vale, também marcaram presença com denúncias sobre os danos causados pelo risco de rompimento de pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor. Além das denúncias, as moradoras, que integram a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, apresentaram demandas concretas da comunidade ao MPMG.
Aliliane Veríssimo demandou a presença do Ministério Público no território atingido, com assembleias e visitas periódicas à comunidade. Ela pediu ao MPMG que fosse observado o direito ao reassentamento das famílias atingidas, permitindo às pessoas morarem e criarem seus filhos em local seguro.
Carla Dayane Moreira Dias enfatizou a necessidade do Ministério Público defender o direito constitucional à livre manifestação das pessoas atingidas, diante da perseguição política e jurídica que mulheres da comunidade têm sofrido por parte da mineradora. Ela enfatizou que a reparação precisa englobar medidas de reabilitação e cuidado com a saúde física e mental da população em parceria com a rede pública de saúde.
Ivone Pereira, destacou a necessidade de uma ação mais consistente do MPMG no apoio à certificação estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), necessária para que as garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira sejam devidamente considerados no processo judicial de reparação dos danos causados pela mineradora.
Maria Helena Rocha destacou, por sua vez, a necessidade de medidas mitigatórias urgentes, como o auxílio financeiro emergencial para toda a população de Antônio Pereira. A moradora pediu ao Ministério Público que agisse de maneira mais arrojada com a responsabilização da Vale pelos danos causados à comunidade. Ela sugere ainda a criação de uma Promotoria exclusiva para questões ambientais na comarca de Ouro Preto, devido à alta concentração de danos causados por mineradoras na região. Além disso, a moradora demanda a garantia de continuidade eficiente dos trabalhos das promotorias, evitando que a transferência ou promoção de promotores resulte no engavetamento ou paralisação de processos coletivos. Por fim, Maria Helena sugere a reestruturação do levantamento de danos feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que atua como perita da Justiça na ação coletiva contra a Vale em Antônio Pereira, para garantia do Cadastro de toda a população atingida, com análises e dossiês individualizados por núcleo familiar.
Os promotores declararam que o encontro deve se repetir mais vezes, para escuta da população.
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