Quem é quem no Anexo 1.1 – entenda as atribuições da Entidade Gestora e as da ATI

Com o avanço do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação Judicial, as pessoas atingidas pela Vale vêm conhecendo e convivendo com mais atores envolvidos nesse processo. A Entidade Gestora de parte dos recursos é composta de várias instituições; a chegada do microcrédito apresentou um novo parceiro; e a Assessoria Técnica Independente (ATI) – no caso das Regiões 4 e 5, o Instituto Guaicuy – também apoia muitas das atividades. Com tantos nomes, siglas e funções diferentes, pode haver confusão a respeito dos papéis e das responsabilidades de cada instituição.

O momento pede, então, uma retomada de quem é quem no Anexo 1.1, para que as pessoas atingidas permaneçam bem informadas para acessar seus direitos e participar de mais essa etapa importante da reparação.

Entidade Gestora

A Entidade Gestora de parte dos recursos do Anexo 1.1 – às vezes mencionada em textos pela abreviação “EG” – é formada por um consórcio de três instituições:

• Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais – organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Atua na promoção da dignidade humana e defesa dos direitos sociais. Como é a líder do consórcio, muitas pessoas usam apenas o nome da Cáritas para se referir à Entidade Gestora.
• Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) – organização da sociedade civil que atua na defesa dos direitos das populações atingidas por barragens em todo o Brasil.
• Instituto E-dinheiro Brasil – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que leva soluções financeiras e bancárias para todo território nacional.

Segundo a Proposta Definitiva do Anexo 1.1, são atribuições da Entidade Gestora: 

• Gestão dos recursos do Anexo 1.1 […] em todas as suas dimensões: Governança e Controle social; 
• Gestão Fiduciária; 
• Projetos socioeconômicos; 
• Contratação de instituição para implementação de Linhas de Crédito e Microcrédito;
• Construção do Plano de Reparação e Desenvolvimento; 
• Formação das Pessoas Atingidas; 
• Atendimento específico aos Povos e Comunidades Tradicionais e grupos vulnerabilizados; 
• Comunicação e transparência ativa, passiva e reativa;
• Relacionamento com os atores;
• Aprimoramento contínuo do modelo de Governança implementado;
• Eventual execução de projetos.

Você pode acompanhar o trabalho da Entidade Gestora no Anexo 1.1 pelo site do Anexo 1.1 e pelo Instagram.

Assessoria Técnica Independente

O Instituto Guaicuy cumpre, há sete anos, a função de assessorar as comunidades atingidas das Regiões 4 e 5 no processo de reparação pelo crime da Vale.

De acordo com a Proposta Definitiva do Anexo 1.1, são atribuições das ATIs – no caso das Regiões 4 e 5, do Guaicuy:

• Prestação de apoio e assessoramento técnico e jurídico às pessoas atingidas nas atividades relacionadas com a reparação integral dos danos coletivos causados pelo rompimento das barragens.
• Colaborar na elaboração do Plano Participativo do Anexo 1.1 com apontamento dos danos coletivos e comunidades que sofreram, diagnósticos territoriais e diretrizes para a reparação. Apoio no aprimoramento do modelo de Governança do Anexo 1.1 e Sistema de Participação. 
• Colaborar no processo de formação e participação informada e adequada das pessoas atingidas. 
• Acompanhamento da correlação do Anexo 1.1 com os demais programas da reparação integral.

NÃO são atribuições do Guaicuy, nem das outras ATIs da Bacia do Paraopeba:

• definir quais comunidades são atingidas ou não;
• escolher as conselheiras e conselheiros;
• decidir sobre a divisão de recursos do Anexo 1.1, ou de qualquer parte do Acordo Judicial, entre as regiões atingidas;
• definir as etapas de execução do Anexo 1.1 (tempo de liberação das linhas de crédito, suspensão, etc.).

Crédito Solidário Microfinanças

O Crédito Solidário (antigo Banco do Povo) é a instituição financeira executora da metodologia de crédito e microcrédito do Anexo 1.1. A seleção da instituição considerou critérios como experiência em economia solidária, compromisso com o desenvolvimento territorial e o engajamento em práticas participativas, parâmetros definidos em diálogo com as próprias comunidades atingidas.

São atribuições do Crédito Solidário:

• atendimento às pessoas atingidas para acesso às linhas de microcrédito;
• orientar as pessoas atingidas sobre o funcionamento das linhas de crédito;
• análise dos documentos;
• efetivação dos empréstimos. 

A instituição tem escritórios fixos em Pompéu e Felixlândia, e realiza plantões itinerantes de atendimento nos demais municípios e comunidades atingidas. Todos os atendimentos precisam ser agendados por telefone ou WhatsApp.

Imagem: acervo Guaicuy.