Na Região 5, durante o último trimestre de 2024, foram realizadas 1531 atividades envolvendo diretamente 3346 pessoas atingidas, sendo 133 atividades coletivas (reuniões comunitárias, reuniões de comissão, atividades formativas, entre outras), 1397 atendimentos (atividades de escala individual e familiar, como atividades mobilizadoras, visitas domiciliares, acolhimentos psicossociais e/ou sociojurídicos, etc).
As atividades coletivas compõem a principal ferramenta de participação das pessoas atingidas, de acordo com a metodologia de atuação territorial do Instituto Guaicuy. Ao longo do trimestre, foram 1581 participações de pessoas atingidas nesse tipo de atividade, que tiveram como principais destaques o início dos trabalhos da entidade gestora do Anexo 1.1, além do acompanhamento de uma atividade envolvendo atores externos: a reunião realizada entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), FGV, Defensoria Pública Estadual (DPE), ATIs e pessoas atingidas que teve como pauta principal as demandas das comunidades sobre o Programa de Transferência de Renda.
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O ano de 2024 iniciou com a aprovação definitiva, pelas Instituições de Justiça, dos Planos de Trabalho das Regiões 4 e 5 relativos ao Acordo Judicial, após o acatamento de todas as recomendações e condicionantes colocadas pela CAMF. Isso simboliza um importante avanço em comparação a momentos anteriores vividos pelas ATIs, quando não havia uma definição formal do escopo mínimo de trabalho.
Em relação ao Anexo 1.1, conforme registrado no último relatório, houve grande atraso para o início das atividades da entidade gestora, que demandou reorganização das atividades e replanejamento orçamentário. Somente em 4 de março ocorreu a assinatura do esperado Termo de Colaboração entre as Instituições de Justiça e o consórcio de entidades que compõem a entidade gestora. Imediatamente, teve início a rodada de reuniões presenciais para a apresentação da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais às comissões, no chamado “Momento 1”.
Em janeiro completou-se cinco anos do desastre-crime do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e ao longo do referido mês houve uma série de atividades promovidas por diferentes instituições. Destacam-se a tradicional Romaria pela Ecologia Integral, no dia 25 de janeiro, promovida pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) em Brumadinho, o evento de lançamento de dados de pesquisas socioambientais e de saúde promovido pelo próprio Instituto Guaicuy.
Em relação ao Anexo 1.3, no dia 7 de março, a Fundação Getulio Vargas (FGV), auditora deste anexo, realizou a primeira reunião virtual com pessoas atingidas das regiões 4 e 5. As pessoas que acompanharam a atividade fizeram demandas expressas para que a ATI organize outras reuniões e participe da construção da metodologia, para mediar os diálogos entre FGV e comunidades.
Em relação ao PTR, na Região 5 houve a divulgação de novas poligonais pela FGV, em fevereiro. O Instituto Guaicuy está realizando estudos e vai procurar diálogos e alinhamento com as Instituições de Justiça, a FGV e a CAMF para o atendimento a este novo público não previsto no Plano de Trabalho aprovado.
No que tange ao Processo Judicial, fora do escopo tanto do Termo de Compromisso quanto dos Planos de Trabalho vigentes das ATIs, cumpre destacar a retomada da chamada número 3 da Perícia do Comitê Técnico-científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) no âmbito da Ação Civil Pública do subprojeto de “Caracterização e avaliação da população atingida”. A perícia tem sido objeto de preocupação da ATI e das IJs há anos, por não incluir nos seus estudos a Região 5. Em 23 de fevereiro foi enviado um ofício pelo Instituto Guaicuy às Instituições de Justiça solicitando a ampliação do escopo do subprojeto 03 para a Região 5. Já no dia 28 de fevereiro, as comissões da Região 5 realizaram reunião para debater o tema e, como resultado, as comissões enviaram a Carta das Comissões de Pessoas Atingidas da Região 5 solicitando a ampliação do escopo do subprojeto 03.
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Todas as atividades referentes ao Anexo 1.1 previstas para o primeiro trimestre de 2024 continuaram sendo desenvolvidas. Como destaque, em março, ocorreu o início das atividades da entidade gestora dos recursos do Anexo 1.1 junto às pessoas atingidas. Diante da assinatura do Termo de Colaboração Técnica (TCT) entre IJs e Entidade Gestora, foi iniciado o ciclo de reuniões presenciais do chamado Momento 1, que consiste na apresentação da entidade gestora às comissões e comunidades e o cronograma de Construção Participativa da Governança e do Plano de Recuperação Socioeconômica.
Durante o trimestre ocorreram as realizações das 13ª e 14ª edições do encontro virtual “Dois Dedos de Prosa”, para debater os principais pontos do Plano de Ação da Entidade Gestora do Anexo 1.1 e o calendário de atividades previstas para os 90 dias, além de realizar um balanço das primeiras semanas de reuniões do Momento 1.
Em março aconteceu a primeira reunião de pessoas atingidas das regiões 4 e 5 com a auditoria socioeconômica do Anexo 1.3 (a Fundação Getulio Vargas — FGV) que teve como pauta a apresentação do portal do Projeto Paraopeba e do escopo de trabalho da FGV no âmbito da fiscalização do Anexo 1.3. E entre as principais demandas, foi identificada a necessidade de fiscalização in loco dos projetos e das prefeituras e uso de linguagem mais acessível.
A ATI também prosseguiu com o acompanhamento do projeto “Realização de
Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis Rurais Passíveis de Regularização Fundiária”, acompanhando a Audiência Pública na sede municipal de Abaeté, no dia 5 de março e em Três Marias, no dia 12 de março, com a presença de pessoas atingidas.
No trimestre, não houve atividades diretamente com pessoas atingidas de PCTs. Em relação aos projetos do Anexo 1.3 para PCTs, a ATI prossegue acompanhando o desdobramento das tarefas da empresa Vale em providenciar a proposta de projeto de poços artesianos e afins para o Povo Kaxixó.
Ao longo do primeiro trimestre de 2024 destacou-se o Fórum Regional online, que teve como pauta a aprovação do Plano de Trabalho do Acordo pelas IJs. O Fórum gerou a publicação de uma matéria no site do Instituto Guaicuy e um vídeo no youtube, com a gravação da atividade. Além do Fórum, foi realizada uma reunião de retorno do 2º Encontro Regional de Comissões da Região 5 (realizado em novembro de 2023) para apresentar a proposta de continuidade da construção coletiva da Instância Regional ao longo deste primeiro semestre de 2024. Essa reunião também gerou a elaboração de um material de apoio, que está disponível no site institucional e um vídeo no youtube com a gravação da reunião. Ademais, durante o trimestre foram realizadas várias reuniões no território para dar continuidade à construção dos regimentos das Comissões.
Em relação aos PCTs, foram realizadas e apoiadas atividades junto aos Povos
e Comunidades Tradicionais da Região 5 que trataram de temas como: o Acordo Judicial, a reunião específica para PCTs com a entidade gestora do Anexo 1.1, a gravação do programa Águas Gerais da ATI sobre os PCTs e a reunião no Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Durante o período analisado foram produzidos diversos materiais que foram distribuídos pelos canais de comunicação. Destaca-se o documentário “De Angueretá a Barra do Rio de Janeiro: o rompimento da barragem da Vale além de Brumadinho”, exibido em várias ocasiões, inclusive durante o evento “Em busca de respostas: divulgação de dados, estudos e produções elaborados com as pessoas atingidas pelo crime da Vale” (ver Eixo Reparação Socioambiental).
O mapeamento de comunidades não reconhecidas é uma realidade na Região 5, principalmente após a divulgação das novas poligonais do PTR, em fevereiro. As comunidades Riacho do Bagre, Pousada Tucunaré, Morrinhos (identificação de nome pela FGV), Comunidades Ribeirinhas I e II, Comunidades Ribeirinhas I/ Chácaras do Lago, Ilha do Boi, Bairro Náutico, Bairro Cidade Turística II, Bairro Cidade Turística, Bairro Panorama, Bairro Parque das Nações e Bairro Cemig foram contempladas nas novas poligonais aprovadas para Região 5 e, com exceção do Parque das Nações, tratam-se de comunidades com pouco ou nenhum contato com a ATI.
A ATI está atualmente se debruçando sobre essas publicações, tendo em vista planejar o assessoramento dessas comunidades em escopo amplo na reparação. Um documento está sendo elaborado para sistematizar a qualificação de novas comunidades no contexto já mencionado.
Já no eixo Socioambiental, houve grande mobilização por parte das pessoas atingidas para reconhecimento da Região 5, tanto na perícia de Chamada 03, quanto nos estudos do Plano de Recuperação Socioambiental. Em diálogo com as Comissões, foi realizada a mobilização que culminou na Carta das Comissões para ampliação do escopo da Chamada 03 e inclusão da Região em todas as atividades da Reparação Socioambiental.
Ao longo do primeiro trimestre de 2024 a ATI prosseguiu nas atividades de apoio aos indivíduos/famílias e comissões no encaminhamento de suas reivindicações e dúvidas acerca do PTR. Desse modo foram enviados alguns ofícios à FGV e às IJs, tais como: os Ofícios 011/24-IG, 013/2024 IG, 014/2024 IG, 015/2024 IG, que se referem a questionamentos de pessoas atingidas acerca de análises de cadastro sem andamento e pedidos de complementação documental para requerentes que, aparentemente, já comprovaram atendimento ao critério territorial de inclusão no PTR; o ofício 001/24-IG após o Guaicuy ser acionado por pessoas atingidas com relatos sobre o não recebimento das parcelas do PTR referentes ao mês de janeiro de 2024, e também por não conseguir falar com atendentes no 0800 disponibilizado pela FGV (que foi posteriormente respondido); e o Ofício 003/2024 solicitando que a FGV disponibilize informações detalhadas sobre como os recursos do PTR estão sendo alocados.
Além disso, foi realizada uma reunião entre a população atingida e a Defensoria Pública Estadual (DPE), com apoio do Instituto Guaicuy, para sanar dúvidas acerca do PTR, do Seguro Defeso e de questões previdenciárias. Após a reunião, foi publicada uma matéria no site referente à questão da inclusão de pescadoras/es que não se enquadram no critério territorial no PTR. Também foi disponibilizada uma matéria sobre o passo a passo de como as pessoas devem proceder para solicitar a revisão do cadastro no PTR caso seja negado.
No âmbito do eixo da Reparação Socioambiental, ao longo do primeiro trimestre de 2024 ocorreram diversas ações de acompanhamento com atores externos, o prosseguimento no acompanhamento às reuniões mensais de auditoria da AECOM a respeito do PRSABP e do Estudo de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE); a produção dos boletins informativos que trazem os principais pontos de atenção apresentados durante as reuniões (disponíveis no site do Guaicuy); e o informativo impresso Travessia sobre o andamento do Plano de Recuperação Socioambiental em 2023.
Durante o primeiro trimestre de 2024 também ocorreu o evento para divulgação e compartilhamento dos dados e informações socioambientais, de saúde e econômicas levantados pelo Instituto Guaicuy enquanto ATI das regiões 4 e 5 (atividade 22 do Plano de Trabalho), em que participaram cerca de 200 pessoas presencialmente. O evento denominado “Em busca de respostas: divulgação de dados, estudos e produções elaborados com as pessoas atingidas pelo crime da Vale” apresentou o guia de acesso aos dados divulgados. Após sua realização foi publicada uma matéria completa no site do Guaicuy, e uma lista de meios de comunicação que divulgaram e mencionaram os dados publicados e, ainda, foi realizada a prestação de contas ao Conselho Regional de Biologia – 4ª Região (CRBio-04), órgão patrocinador de parte dos custos.