Na Região 5, durante o último Trimestre de 2023, foram realizadas 1201 atividades envolvendo diretamente 3002 pessoas atingidas, sendo 158 atividades coletivas (reuniões comunitárias, reuniões de comissão, atividades formativas, entre outras), 1043 atendimentos (atividades de escala individual e familiar, como atividades mobilizadoras, visitas domiciliares, acolhimentos psicossociais e/ou sociojurídicos, etc).
As atividades coletivas são a principal ferramenta de participação das pessoas atingidas. Ao longo do trimestre, foram 1557 participações de pessoas atingidas nesse tipo de atividade. As atividades desenvolvidas pelo Instituto Guaicuy junto às pessoas atingidas da Região 5 entre os meses de outubro e dezembro de 2023 tiveram como centralidade: (a) a realização de reuniões programadas junto às comissões e a preparação de pessoas atingidas para a efetiva participação na elaboração do plano de trabalho da entidade gestora do Anexo 1.1; (b) o planejamento e a realização do segundo Encontro de Comissões; (c) o apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no âmbito do Anexo 1.3; e (d) o suporte às pessoas atingidas para acesso ao Programa de Transferência de Renda.
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O trimestre foi marcado pela divulgação da manifestação das IJs junto ao parecer da CAMF/LATACI sobre os Planos de Trabalho entregues em setembro de 2023. Neste período, o Instituto Guaicuy concentrou o trabalho na revisão e adequações recomendadas pela CAMF. A entrega dos ajustes foi feita de forma fracionada ao longo de novembro. Ao final do ano de 2023, as IJs comunicaram a aprovação do Plano de Trabalho, sem ressalvas.
Um importante ponto a ser destacado é que, devido aos prazos estipulados para a realização dos ajustes solicitados, não houve tempo hábil para trabalhar a incidência das pessoas atingidas nas adequações do Plano. Todavia, o parecer emitido pela CAMF/LATACI e IJs foi encaminhado para as comissões das R4 e R5.
O trimestre também foi marcado pelo impasse entre a entidade gestora do Anexo 1.1 e as Instituições de Justiça, o que impactou diretamente o trabalho das ATIs. Em suma, após as negociações em torno da proposta inicial da Cáritas e do Termo de Compromisso a ser firmado entre a Cáritas e as IJs, a questão não foi resolvida até o fechamento do trimestre. Isso impacta diretamente o planejamento do trabalho do Guaicuy, pois exigirão o remanejamento de atividades da ATI.
Em outubro de 2023 houve um importante acontecimento: a primeira visita do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de forma direcionada às comunidades atingidas nas Regiões 4 e 5, desde o processo de eleição das ATIs. Foram organizadas três reuniões (uma na R4 e duas na R5), com a participação de representantes de quase todas as comissões dos territórios. O evento exigiu grande mobilização e esforço logístico e teve como pauta não só o Acordo Judicial, mas também as demandas sobre a qualidade da água, a insegurança no consumo de peixes e o fornecimento de água pela Vale.
Em relação ao trabalho com Povos e Comunidades Tradicionais no âmbito do Anexo 1.3, houve avanços no detalhamento da demanda das comunidades e em dezembro houve a primeira visita da Vale e do Comitê Pró-Brumadinho às comunidades contempladas.
Finalmente, no trimestre em questão, ocorreram importantes decisões judiciais de primeira instância que reafirmaram que as ATIs têm amplo escopo de atuação, além das atividades decorrentes do Acordo Judicial. Definiram também que os Estudos de Risco à Saúde estão fora do escopo do Acordo e determinaram andamentos relacionados ao processo de Liquidação de Sentença e análise dos Planos de Trabalho de ações relacionadas ao Processo Judicial (demandas emergenciais, perícias, danos supervenientes e Estudos de Risco à Saúde).
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Todas as atividades referentes ao Anexo 1.1, previstas para o período deste relatório, continuaram sendo desenvolvidas. Porém, o desenvolvimento da atividade ID 1 — Elaboração do Plano de Trabalho do Anexo 1.1, está atrelado a definições externas à ATI Paraopeba acerca da situação da entidade gestora (EG). Nesse sentido, é importante destacar que, diferente do previsto no Plano de Trabalho, a atividade não foi finalizada em dezembro de 2023 e seguirá em execução no próximo trimestre.
Como destaque do trimestre, ocorreu, em novembro de 2023, os Encontros Regionais de Comissões, que tiveram como objetivo promover o encontro e troca entre as comissões das regiões para traçarem juntos seus objetivos e estratégias em relação às próximas etapas da reparação que estão por vir, principalmente relacionadas aos desdobramentos do processo do Anexo 1.1. O Encontro Regional de Comissões da Região 5 ocorreu no dia 25 de novembro de 2023, no município de Pompéu. Para a realização de uma dinâmica coletiva durante o Encontro de Comissões, foi elaborado o Guia de Trabalho do Anexo 1.1. Outro importante produto do Encontro de Comissões da Região 5 foi uma Carta que foi endereçada às Instituições de Justiça e à Cáritas, ressaltando as principais reivindicações e anseios das pessoas atingidas da Região 5 referentes à execução do Anexo 1.1 do Acordo Judicial.
O destaque de atuação neste eixo no último trimestre de 2023 foi a elaboração e publicação do Clipping do Anexo 1.3, como ferramenta de acompanhamento dos últimos destaques dos projetos de políticas públicas. O material é enviado mensalmente para toda a equipe do Instituto Guaicuy e posteriormente publicado no site institucional: Clipping novembro de 2023 e Clipping dezembro de 2023.
Para o acompanhamento do projeto “Realização de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis Rurais Passíveis de Regularização Fundiária” foram publicadas duas matérias no site institucional: “Conheça o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural” e “Ações do Anexo 1.3 para regulamentação fundiária na Bacia do Paraopeba começam a ser executadas pelo Governo de MG”. Foi também produzido um vídeo sobre o Acompanhamento das audiências públicas para cadastramento dos imóveis rurais, e o Instituto Guaicuy acompanhou a audiência pública realizada no município de Paineiras.
Destaca-se também os desdobramentos do envio do Documento Orientativo do Povo Kaxixó a respeito do projeto de política pública do Anexo 1.3, no qual as demandas da comunidade são a construção de poço artesiano e o abastecimento de água para consumo humano. Após esse envio, o Comitê Pró Brumadinho acionou a ATI propondo uma reunião para apresentar um detalhamento das propostas e dos próximos passos. A reunião ocorreu em 10 de novembro de 2023, na sede do Instituto Guaicuy, em Belo Horizonte. Em 13 de dezembro, foi realizada, pelas equipes do CPB, Guaicuy e Vale, uma visita técnica nas aldeias indígenas Kaxixó, para discutir o documento orientativo e o fluxo de trabalho com a comunidade. Desse modo, para os PCTs no trimestre, ocorreu o aprimoramento dos documentos orientativos e entendimentos iniciais a partir de reuniões e visitas técnicas para os projetos de construção de poços artesianos.
No último trimestre de 2023, todas as atividades previstas para o eixo foram executadas. O principal destaque do trimestre foi a realização do 2º Encontro de Comissões da Região 5, que ocorreu no dia 25 de novembro e contou com a participação de pessoas atingidas das comissões, que representaram 97 comunidades/grupos dos municípios de Abaeté, Morada Nova de Minas, Felixlândia, Três Marias, Paineiras, Biquinhas, São Gonçalo do Abaeté e Martinho Campos.
O Encontro tratou da organização das comissões em instância regional e do planejamento da atuação das pessoas atingidas na elaboração do Plano de Trabalho da entidade gestora dos recursos do Anexo 1.1. O 2º Encontro de Comissões gerou algumas publicações: matéria no site do Instituto Guaicuy, vídeo no YouTube e fotografias.
Em relação à organização dos PCTs na Região 5 no último trimestre de 2023, várias atividades foram desenvolvidas, voltadas à organização de comissões, ao reconhecimento pelos atores do processo e à participação efetiva no Anexo 1.1. Houve um avanço expressivo no trabalho de organização social dos PCTs, dada a consolidação da atuação diferenciada, a partir de consulta prévia, com três novos grupos: Ribeirinhos da Calha do São Francisco, Comunidade Cigana Calon de Beira Rio e PCT de religião de matriz africana de Morada Nova de Minas.
Destacam-se também as produções da Comunicação, com os conteúdos sobre pescadores, sobre Povos e Comunidades Tradicionais e materiais referentes ao Plano de Reparação Socioambiental; a segunda edição do podcast “Águas Gerais” sobre o Anexo 1.1; o vídeo-retrato da comunidade de Vila Jataí, em Abaeté; a cobertura fotográfica das reuniões realizadas com o povo cigano Calon, de São Gonçalo do Abaeté; a produção de itens de suporte para o 2° Encontro de Comissões, além da cobertura da atividade em texto, vídeos e fotos; matérias sobre ações do Anexo 1.3, como o processo de regularização fundiária; cobertura fotográfica da reunião realizada com Povos e Comunidades Tradicionais de Religião de Matriz Africana de Morada Nova de Minas, a Tenda Umbandista Rei Congo e Casa de Caridade Maria Baiana; as matérias ligadas ao processo de reparação, como a repercussão sobre a diminuição da multa aplicada à empresa de consultoria que atestou a segurança da barragem da Vale, sobre indenizações individuais e o Podcast “Águas Gerais” sobre o Encontro de Comissões das regiões 4 e 5.
No âmbito do Reconhecimento das Pessoas Atingidas, neste trimestre o escopo do trabalho seguiu, principalmente, no acompanhamento e no apoio às atividades ligadas aos Povos e Comunidades Tradicionais. Durante essas atividades, a equipe construiu um planejamento bimestral interno da atuação da ATI junto aos PCTs, incluindo discussões metodológicas, atribuições de tarefas e cronograma, que deverá ser confirmado pelas pessoas atingidas.
Para a Região 5, neste trimestre, houve o início dos trabalhos territoriais com comunidades e grupos de PCTs para discutir seus direitos específicos e as suas inserções prioritárias na elaboração do Plano de Trabalho da entidade gestora do Anexo 1.1. No dia 19 de outubro o Instituto Guaicuy se reuniu com o povo cigano Calon, que reside na comunidade de Beira Rio, em São Gonçalo do Abaeté. No dia 21 de novembro, a ATI reuniu-se com a Tenda Umbandista Rei Congo, com participação virtual da Casa de Caridade Maria Baiana, ambas de Morada Nova de Minas. Na ocasião, os representantes dos povos de terreiro criaram a Comissão Guiados pelo Axé.
As duas atividades do eixo do Anexo 1.2 foram executadas no último trimestre de 2023. Os destaque do trimestre foram os desdobramentos da manifestação realizada pelas pessoas atingidas na sede da FGV em Pompéu e da reunião entre pessoas atingidas, FGV, ATIs e Instituições de Justiça para discutir problemas referentes ao PTR, ocorrida no dia 26 de setembro de 2023 — ambas descritas no relatório anterior. Alguns encaminhamentos dessa reunião merecem destaque:
Os documentos e as atividades acima referenciados não necessariamente representam a totalidade das atividades realizadas neste Eixo. Evidenciam desafios ainda enfrentados pelas pessoas atingidas para acesso ao PTR. Destaca-se, ainda, na Região 5, a luta de pescadoras/es artesanais pela inclusão no PTR, dada a dinâmica própria que estabelecem com o território e o quanto a exigência de uma residência fixa/edificação retroalimenta a vulnerabilidade imposta à categoria pelos danos decorrentes do rompimento.
No âmbito do eixo da Reparação Socioambiental, a execução das três atividades ocorreu conforme previsto no Plano de Trabalho nos meses de outubro a dezembro de 2023. Destaca-se, no trimestre: