Instituto Guaicuy

Quarta Turma do STJ referenda decisão que suspendeu os pagamentos do Novo Auxílio Emergencial

19 de novembro, 2026, por Laura Garcia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, no dia 10 de novembro, a decisão liminar da ministra Maria Isabel Galotti, que determinou a suspensão dos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019. 

A certidão do julgamento foi publicada no dia 11, e atesta que apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira votou contra a decisão. Os ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a relatora, ministra Gallotti.

Acesse a certidão do julgamento aqui 

Assim, permanecem suspensos os pagamentos do Novo Auxílio às milhares de pessoas atingidas pela Vale em 26 municípios mineiros. Contudo, a mineradora segue obrigada a depositar mensalmente os valores referentes ao Auxílio e à operacionalização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Como ela havia descumprido essa obrigação, o juiz Murilo Sílvio de Abreu intimou a Vale no dia 12 de novembro a efetuar o depósito referente ao mês de novembro, sob pena de multa diária. 

Imagem: Wikimedia Commons

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