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Juiz determina que Vale deposite valor do Novo Auxílio, sob pena de multa
13 de novembro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, no dia 10 de novembro, a decisão liminar da ministra Maria Isabel Galotti, que determinou a suspensão dos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019.
A certidão do julgamento foi publicada no dia 11, e atesta que apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira votou contra a decisão. Os ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a relatora, ministra Gallotti.
Acesse a certidão do julgamento aqui
Assim, permanecem suspensos os pagamentos do Novo Auxílio às milhares de pessoas atingidas pela Vale em 26 municípios mineiros. Contudo, a mineradora segue obrigada a depositar mensalmente os valores referentes ao Auxílio e à operacionalização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Como ela havia descumprido essa obrigação, o juiz Murilo Sílvio de Abreu intimou a Vale no dia 12 de novembro a efetuar o depósito referente ao mês de novembro, sob pena de multa diária.
Imagem: Wikimedia Commons
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