STJ vai analisar recurso da Vale sobre suspensão de ações individuais por indenização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o recurso da Vale contra a decisão que suspendeu as ações individuais por indenização pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou o processo ao STJ no dia 4 de agosto, para decidir se o recurso da mineradora poderá ser analisado.

Leia aqui o despacho do TJMG

Antes do envio do processo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresentaram manifestações defendendo a manutenção da decisão do TJMG.

A suspensão das ações individuais foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2024, até que a resolução coletiva dos danos individuais homogêneos seja definida. A Vale se posiciona contra a suspensão, assim como foi contra a própria resolução coletiva. No dia 7 de julho, a mineradora apresentou um novo recurso (Agravo no Recurso Especial).

Leia aqui o recurso da Vale

Ministério Público defende manutenção da decisão

Em 23 de julho, o MPMG apresentou uma manifestação em resposta ao recurso da Vale. O órgão pediu que o recurso não seja aceito pelo STJ e, caso isso aconteça, que ele seja rejeitado. No dia 16, o MPF também se manifestou.

Leia aqui a manifestação do MPMG

Leia aqui a manifestação do MPF

Segundo o MPMG, a decisão do TJMG segue o entendimento adotado pelo STJ em casos semelhantes. O MPMG também argumenta que o recurso da Vale não atende aos requisitos necessários para ser analisado pelo STJ. O documento destaca que a suspensão não vale para as ações que tratam de danos à saúde (incluindo despesas médicas e com medicamentos). Esses processos continuam tramitando normalmente.

Defensoria Pública também pede que decisão seja mantida

Em 3 de agosto, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também apresentou uma manifestação em resposta ao recurso da Vale. Assim como o Ministério Público, o órgão defende que a decisão do TJMG seja mantida.

Leia a manifestação da DPMG aqui

Na manifestação, a Defensoria afirma que o recurso da mineradora não reúne as condições necessárias para ser analisado pelo STJ. O órgão também sustenta que a decisão do Tribunal de Justiça está de acordo com o entendimento do tribunal superior e que parte dos argumentos apresentados pela Vale não pode ser reavaliada nesse tipo de recurso.

TJMG mantém decisão e envia processo ao STJ

Em 4 de agosto, o vice-presidente do TJMG analisou o pedido da Vale para que a decisão fosse revista. O magistrado concluiu que não havia motivo para alterar o entendimento adotado pelo tribunal. Com isso, manteve a decisão anterior e determinou o envio do processo ao STJ, onde o recurso da mineradora será analisado.

Agora, caberá ao STJ decidir se o recurso da Vale poderá seguir para julgamento. Enquanto não há nova decisão, vale a determinação do TJMG, que suspendeu as ações individuais de indenização relacionadas ao rompimento da barragem da Vale durante a fase de resolução coletiva. A exceção são as ações que tratam de danos à saúde, que continuam tramitando normalmente.

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.