Mobilização, escuta e acolhimento, reconhecimento, informação, formação, suporte, empoderamento, respeito, troca de conhecimento e diálogo com o saberes tradicionais são alguns dos valores que norteiam nosso trabalho enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) das comunidades de Pompéu, Curvelo (municípios da Região 4); Felixlândia, Três Marias, São Gonçalo do Abaeté, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras e Abaeté (municípios da Região 5) atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Vale (2019).
Em 2019, fomos eleitos pelas comunidades desses municípios como Assessoria Técnica Independente após o rompimento da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que atingiu 26 cidades ao longo da Bacia do Rio Paraopeba, Represa de Três Marias e comunidades banhadas pelo Rio São Francisco em São Gonçalo do Abaeté.
Nossa equipe que atua na ATI é transdisciplinar e tem como objetivos principais garantir o acesso à informação e auxiliar as pessoas atingidas ou prejudicadas a participar de maneira informada durante o processo judicial contra a mineradora.
A ATI também mapeia os impactos do rompimento da barragem nas comunidades e atua como assistente das Instituições de Justiça que representam as comunidades no processo coletivo (Defensoria Pública/MG e Ministério Público/MG).
Desde 2019, quando iniciou os trabalhos junto às comunidades atingidas, o Instituto atuou na mobilização e no atendimento das comunidades atingidas e aumentou em mais de 200% o número de comunidades registradas como atingidas nas regiões 4 e 5.
O trabalho do Guaicuy como Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho tem como objetivo geral viabilizar a Participação Informada e a organização social no processo reparatório, no âmbito do processo judicial coletivo, de modo a construir a autonomia e a possibilitar o controle social e a atuação das pessoas e comunidades atingidas. O trabalho deve ser pautado no princípio da centralidade do sofrimento da vítima, considerando as especificidades étnico-raciais, de gênero, geracionais, culturais e sociais.
O Instituto Guaicuy organiza seu trabalho na ATI Paraopeba com foco nas ações e acompanhamento dos territórios atingidos pelo desastre-crime. Para isso, conta com três sedes regionais: uma em Pompéu (Região 4), uma em Felixlândia (margem leste da Represa de Três Marias, Região 5) e uma em Morada Nova de Minas (margem oeste da Represa de Três Marias, Região 5).
Em cada uma das sedes, o Guaicuy conta com uma equipe multidisciplinar capacitada para atender às pessoas e comunidades atingidas. São profissionais formados e com experiência em diversas áreas, como direito, saúde, biologia, comunicação etc., que atuam diariamente junto às comunidades em atividades como atendimentos individualizados, reuniões e outras iniciativas comunitárias.
Uma das questões fundamentais para que haja reparação integral dos danos que as pessoas sofreram após o rompimento da barragem da Vale (e também por outros grandes empreendimentos ou crimes ambientais) é assegurar o Protagonismo Popular no processo de reparação.
Ou seja, a garantia de que as próprias pessoas que foram atingidas sejam protagonistas dos debates sobre os rumos do processo de reparação, sobre como vão ser ressarcidas pelos direitos que foram violados pela Vale. O Protagonismo Popular caminha lado a lado com a Participação Informada. Sem um deles, o outro não existe plenamente.
No caso do desastre-crime da Vale em Brumadinho, que afetou moradoras e moradores da Bacia do Paraopeba, da região da Represa de Três Marias e de comunidades de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias banhadas pelo São Francisco, houve uma série de decisões sobre a reparação que não contaram com a participação das pessoas que foram atingidas pelo desastre-crime.
Exemplo disso é o Acordo que foi negociado em sigilo e que foi firmado, em fevereiro de 2021, entre Vale, Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (Defensoria Pública Estadual, Ministério Público de MG e Ministério Público Federal). Esse Acordo resolveu parte dos danos relacionados ao desastre-crime da Vale: os danos coletivos e difusos. Outros danos, como os individuais, seguem em disputa na Justiça.
A Participação Informada é um dos pilares de uma Assessoria Técnica Independente e, entre outros pontos, envolve o esclarecimento de dúvidas e o compartilhamento de informações sobre o processo coletivo e o Acordo assinado entre a mineradora Vale, o Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (Defensoria Pública de MG, Ministério Público Estadual de MG e Ministério Público Federal).
Esse trabalho se dá por meio do apoio organizacional para exercício da participação e controle social do processo de reparação, bem como a escuta qualificada das comunidades para poder compreender melhor os danos que o rompimento da barragem provocou nas comunidades; e também por meio de estudos e análises, envolvendo profissionais de diversas áreas do conhecimento.
Participação, diálogo e informação são os três elementos que dão base ao empoderamento, tão necessário para as pessoas atingidas por desastres de grandes empreendimentos. A Participação Informada ocorre quando o conhecimento, seja científico ou proveniente de saberes tradicionais e populares, permite às pessoas atingidas construírem novas perspectivas.
A participação, elemento central da democracia comunitária, caminha lado a lado com a informação qualificada, à medida em que possibilita que as pessoas atingidas sejam as protagonistas do processo de reparação de danos.