Acordo

O Estado de Minas Gerais, as Instituições de Justiça (Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal) e a Vale assinaram, em 4 de fevereiro de 2021, um Acordo que resolve parte da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. O desastre-crime afetou 26 municípios de MG, ao longo da Bacia do Rio Paraopeba, da Represa de Três Marias e chegou a alcançar comunidades banhadas pelo Rio São Francisco (em São Gonçalo do Abaeté e Três Marias).

Com valor total de R$37,69 bilhões, o Acordo prevê projetos de reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos.

Durante meses, o teor acordado foi mantido em sigilo pela Vale e pelo Poder Público. Não houve participação das pessoas atingidas pelo rompimento na discussão do Acordo, tampouco das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que dão apoio às comunidades na busca por seus direitos. Apenas as Instituições de Justiça que representam as vítimas no processo judicial participaram das negociações com o governo mineiro e com a mineradora. 

Protestos

Do lado de fora do tribunal, enquanto a assinatura do Acordo era oficializada, no dia 4 de fevereiro de 2021, um protesto manifestou repúdio a um processo de negociação que não contou com a participação das pessoas atingidas. Os debates sobre o Acordo corriam em segredo de justiça desde 20 de outubro de 2020. 

O pouco que se sabia sobre as negociações era divulgado por meio da imprensa. Após muita pressão das pessoas atingidas, as Instituições de Justiça que as representam fizeram uma apresentação virtual de alguns dos pontos que estavam sendo debatidos, em 10 de novembro de 2020. Dezesseis pessoas atingidas de toda a Bacia participaram da transmissão on-line, exigindo protagonismo e cobrando acesso aos documentos e à participação em negociações (com direito à fala e atuação na construção das premissas do Acordo) e acesso aos termos do Acordo. 

Nos meses seguintes, os debates sobre o Acordo seguiram de maneira confidencial, e as pessoas atingidas seguiram protestando e exigindo participação, com apoio das suas Assessorias Técnicas Independentes.

Em dezembro de 2020, mais de cem comissões e comunidades atingidas escreveram o “Manifesto pela participação das pessoas atingidas na discussão do Acordo Judicial entre Vale S.A, Estado de MG e Instituições de Justiça”.