Fichas de análise processual

20 de fevereiro, 2026, por Mathias Botelho

As fichas processuais são instrumentos utilizados no âmbito do acompanhamento processual, eixo específico dentro do Plano do Trabalho do Processo do Guaicuy. Elas têm como finalidade realizar o monitoramento contínuo e sistemático do andamento dos processos judiciais coletivos, assegurando a:

integração de dados e divulgação de informações às pessoas atingidas;
organização técnica das informações;
e a divulgação qualificada às pessoas atingidas;

Nelas são sistematizações das movimentações processuais, tais como

decisões judiciais;
manifestações das partes (Vale, Ministério Público, Defensoria Pública, Associações, etc.);
despachos e determinações do juiz;
documentos técnicos juntados nos processos que tratam dos direitos das pessoas atingidas.

Sua periodicidade de divulgação é mensal, trazendo o compilado de atualizações processuais do período.

A participação informada das pessoas atingidas é um dos princípios da PNAB (Lei nº 14.755/2023), mas a participação exige informação de qualidade.