Qual a importância da construção de um Regimento? Cartilha de orientação às Comissões das Regiões 4 e 5

A Cartilha de orientação às Comissões das Regiões 4 e 5 é um documento elaborado pelo Guaicuy com a finalidade de contribuir para que as pessoas atingidas tenham ferramentas para organizar ou consolidar a organização de suas comissões. A cartilha apresenta informações fundamentais sobre a construção do regimento e explica as principais diferenças e atribuições do regimento e do estatuto, além de apresentar alguns modelos de regimentos que podem ser aproveitados. 

Essa cartilha não descaracteriza as maneiras de organização já existentes, mas potencializa as comissões, sua organização e formas de atuação, para garantir que as pessoas atingidas, na instância de participação social que é a Comissão, sejam autônomas no controle social da execução dos projetos de reparação do Acordo Judicial.

Baixe aqui e confira na íntegra:

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Listamos abaixo quatro exemplos de modelos de regimentos para download

Exemplo 1 – Modelo simplificado

Este modelo de regimento é caracterizado pela simplicidade e tem como objetivo principal a organização eficaz das comissões de pessoas atingidas. Ele oferece diretrizes claras e diretas para orientar as atividades das comissões, visando à representação e defesa dos interesses das comunidades atingidas.

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Exemplo 2 – Modelo ampliado

Modelo de Regimento com foco na legitimidade, princípios e organização (composição, estrutura, representação, atribuições) das comissões. A partir de uma base técnica visa traduzir em linguagem clara a estrutura da organização e controle social das comissões com vistas à participação informada das pessoas atingidas e a busca pela reparação integral.

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Exemplo 3 – Modelo Coordenação Geral

Este modelo de regimento visa auxiliar as comissões de pessoas atingidas na criação de seus próprios regulamentos. Não estabelece uma estrutura fixa, permitindo que cada comissão adapte suas funções. Centra-se na coordenação geral, na flexibilidade para definir funções e enfatiza o compromisso dos membros com suas comunidades e com a assembleia geral.

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Exemplo 4 – Modelo Colegiado

Este modelo de regimento define a composição da comissão, os procedimentos de tomada de decisão, responsabilidades e objetivos, bem como os mecanismos para garantir a democracia e a transparência em suas operações.

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