Brumadinho, associações de pessoas atingidas e FGV se manifestam sobre suspensão do Novo Auxílio Emergencial

O município de Brumadinho, as associações de pessoas atingidas que conquistaram o Novo Auxílio Emergencial na justiça e a Fundação Getulio Vargas (FGV) se manifestaram sobre a suspensão dos pagamentos determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

As manifestações das entidades foram solicitadas pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu em 28 de outubro, em despacho referente à determinação do STJ. Tanto as associações quanto o município de Brumadinho também apresentaram recursos ao STJ contra a suspensão dos pagamentos. 

Brumadinho requer retomada dos depósitos mensais 

A manifestação de Brumadinho – que é assistente litisconsorcial no processo que trata do Novo Auxílio – destaca que a Vale interrompeu os depósitos mensais, o que não era previsto na decisão do STJ. A decisão da ministra Maria Isabel Gallotti determinou a suspensão dos levantamentos – autorização para transferência das quantias da conta judicial para a conta do Novo Auxílio, operada pela FGV –, mas não desobrigou a mineradora dos depósitos mensais. Para o município, a manutenção dos depósitos “é a solução que melhor preserva o resultado útil do processo”. 

O município requer, então, o reconhecimento de que a decisão do STJ suspende os levantamentos sem cessar a obrigação da Vale com os depósitos mensais; e que a Vale seja intimada a comprovar o depósito relativo ao mês de novembro sob pena de multa diária “e demais medidas coercitivas cabíveis”. Subsidiariamente (caso a Vale persista em não depositar os valores mesmo intimada e advertida), requer que a conduta da mineradora seja reconhecida como “ato atentatório à dignidade da justiça”, com a aplicação das sanções legais, de acordo com o Código de Processo Civil.

Acesse aqui a manifestação do município de Brumadinho

Associações apontam que Vale viola seus deveres processuais

A Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (Aba-Leste), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM) consideram, em sua manifestação, que a Vale age de má-fé e viola os deveres processuais ao interromper os depósitos mensais para o Novo Auxílio. Ela também destaca que a decisão do STJ suspendeu apenas os levantamentos e não os depósitos da mineradora. 

As associações pleiteiam que a obrigação da Vale de depositar mensalmente os valores do Novo Auxílio seja mantida, rejeitando a interpretação da mineradora de suspensão geral, até a definição do recurso no STJ. Elas também requerem imposição de multa e sanções à Vale por recusa e má-fé, com bloqueios econômicos se necessário. 

Acesse aqui a manifestação das associações

FGV pede deliberação judicial para os próximos passos

Já a manifestação da Fundação Getulio Vargas traz informações como o saldo da conta do Novo Auxílio Emergencial (detalhando as movimentações realizadas) e as medidas tomadas após a suspensão dos pagamentos, como realocação ou demissão (aviso prévio) de trabalhadores, suspensão de contratos com empresas terceirizadas – destacando que o atendimento por telefone seria substituído por uma gravação informando a suspensão do Auxílio por 15 dias – e a elaboração de relatório referente ao período de 15 de setembro a 31 de outubro de 2026.

A FGV pede que o juiz delibere se ela deve ou não continuar tentando efetuar os pagamentos de parcelas anteriores que ainda não foram creditadas aos beneficiários (caso sim, por qual período); e sobre a destinação do saldo existente na conta do Auxílio.

Acesse aqui a manifestação da FGV

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.