Conheça as Comissões de Pompéu

As comunidades de Pompéu (Região 4) formam oito Comissões de pessoas atingidas.

A Comissão dos Assentamentos, fundada em 2022, é engajada na luta pela reparação integral. Formado majoritariamente por mulheres, o grupo se organizou e atualmente possui Regimento Interno, que define as regras de funcionamento da Comissão e as funções de cada membro, como mobilização, mediação e registros. Realizam reuniões internas todos os meses e convocam reuniões comunitárias sempre que é necessário consultar a população sobre alguma pauta do processo de reparação.

Como a população perdeu a possibilidade de usar a água do rio, a mineradora responsável pelo rompimento da barragem se comprometeu a finalizar o sistema de distribuição de água na comunidade. Porém, além da demora para a conclusão do projeto, que ainda não foi entregue, os custos com energia elétrica preocupam a população, sendo essa uma das principais pautas da Comissão atualmente. O grupo também está engajado no levantamento de projetos para o Anexo 1.1, com grande expectativa de que eles possam contribuir para minimizar os impactos e melhorar a qualidade de vida dos assentados.

Os integrantes participaram ativamente de todos os processos referentes ao Acordo Judicial, assim como de manifestações e reuniões com as Instituições de Justiça e os Compromitentes. Estiveram presentes na elaboração e na aprovação da Proposta Definitiva da Entidade Gestora no Anexo 1.1, possuem representação no comitê de acompanhamento dos projetos voltados à saúde do Anexo 1.3, no Conselho Estadual para criação da política estadual de saúde das pessoas atingidas, assim como na Instância Regional 4. Também atuaram fortemente para garantir acesso dos assentados ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e às medidas emergenciais, em especial ao fornecimento de água para a comunidade.

Criação da Comissão: Agosto/2022

A Comissão está localizada em uma península da Represa de Três Marias e se caracteriza pela presença majoritária de pescadores profissionais e amadores. Ela tem se organizado a partir das demandas da reparação e é composta por moradores e sitiantes de Balneário, que estão sempre presentes nas atividades, reuniões, encontros, etc. As reuniões da Comissão ocorrem, preferencialmente, de forma presencial ou híbrida. Em alguns encontros a Comissão de Balneário têm se unido à de São Marcos e Santa Cecília, devido a sua proximidade territorial, para trocas de experiências sobre organização e funcionamento dos grupos.

A Comissão se faz presente em todos os espaços de debate relacionados às temáticas da reparação e aos Anexos presentes no Acordo. Contudo, é perceptível que há uma discussão maior para assuntos relacionados ao Programa de Transferência de Renda (PTR) — não acessado por muitos na comunidade — e às indenizações, tanto individuais quanto coletivas. A conexão à internet na comunidade é precária, com grande oscilação de sinal, o que impossibilita a participação das pessoas em atividades virtuais. Também percebe-se que após o rompimento a comunidade carrega o estigma da contaminação do peixe, o que afastou muito as pessoas que frequentavam a região, causando um forte impacto na economia das famílias. Pescadores profissionais e amadores reclamam do estigma do peixe contaminado e/ou da redução dos pescados, o que impacta a relação comercial e econômica da população.

A Comissão de Balneário Reino dos Lagos possui um grupo de WhatsApp, logotipo e e-mail. Também possui um Regimento Interno, aprovado em abril de 2024, que contém regras e critérios que garantem a organização da Comissão. Em 2024, houve uma participação bem expressiva nas atividades relacionadas ao processo de reparação, além da realização, junto à comunidade e com o apoio do Instituto Guaicuy, do levantamento de potencialidades para os possíveis projetos relacionados ao Anexo 1.1. A Comissão também se articula junto a outras Comissões dos municípios de Pompéu e Curvelo, em uma organização regional chamada Instância Regional 4. 

Criação da Comissão: Segundo semestre de 2021

Contato: comissaobalnearioreinodoslagos@gmail.com 

A Comissão representa as comunidades de Fazendinhas Baú e do Recanto do Piau, compostas majoritariamente por sitiantes. Elas buscam se organizar por meio da Comissão e atualmente estão trabalhando na constituição de uma associação comunitária. Realizam reuniões de Comissão todos os meses e reuniões comunitárias sempre que surgem questões a serem tratadas ou necessidade de realizar repasses.

Após o rompimento da barragem da Vale, houve a desvalorização dos imóveis e ocorreu uma grande perda de atividades relacionadas ao lazer e ligadas ao rio. Poucas pessoas da comunidade acessam as medidas emergenciais ou o Programa de Transferência de Renda, e o fornecimento de água e energia elétrica é precário. A falta de acesso a esses serviços comumente está atrelada à falta de regularização fundiária. A Comissão vem lutando há anos pelo acesso à água potável e na busca pelos direitos à reparação integral.

Os integrantes participaram ativamente de todos os processos referentes ao Acordo Judicial, assim como de manifestações e reuniões com as Instituições de Justiça e os Compromitentes. Estiveram presentes na elaboração e na aprovação da Proposta Definitiva da Entidade Gestora no Anexo 1.1, possuem representação no comitê de acompanhamento dos projetos voltados à saúde do Anexo 1.3, no Conselho Estadual para criação da política estadual de saúde das pessoas atingidas, assim como na Instância Regional 4. A maior luta da Comissão é pela garantia de direitos básicos, como acesso à água, o que a leva a interpelar as Instituições de Justiça contra violações.

A Comissão representa comunidades rurais, com a presença de muitos produtores rurais, que se unem a moradores chacreantes. A chegada desses moradores se deu após a divisão de grandes fazendas em loteamentos. A Comissão possui um Regimento Interno e participou ativamente de todos os processos referentes ao Acordo Judicial, assim como de manifestações e reuniões com as Instituições de Justiça e os Compromitentes. A comunicação entre o grupo se dá principalmente por meio de redes sociais e, mensalmente, ocorre um encontro de forma presencial.

A falta de infraestruturas essenciais, tais como água, luz e esgoto é a principal pauta da Comissão. Além do impacto negativo gerado às vidas das pessoas atingidas, isso gerou dificuldades no acesso à documentação de comprovação de residência e, consequentemente, no acesso ao processo de reparação. O rompimento da barragem da Vale também afetou negativamente o interesse dos compradores no loteamento.

Os integrantes da Comissão estiveram presentes na elaboração e na aprovação da Proposta Definitiva da Entidade Gestora no Anexo 1.1, possuem representação no comitê de acompanhamento dos projetos voltados à saúde do Anexo 1.3, assim como na Instância Regional 4. O grupo tem atuado ativamente no levantamento das potencialidades de projetos para o Anexo 1.1 e há grande expectativa quanto a eles.

A Comissão do Povo Kaxixó é composta por um grupo de administração, sob a liderança do Cacique, que tem auxílio de um secretário, um tesoureiro e do conselho de anciãos. A Comissão não estabeleceu periodicidade para as reuniões, que ocorrem sob demanda das pautas que o grupo tem atuado, com base no seu planejamento estratégico.

A experiência anterior e base construída em outras lutas do Povo Kaxixó para além da reparação, refletem no processo organizativo e na qualidade da atuação da Comissão. Seus representantes estão ativos nas discussões das pautas da reparação e a experiência do Povo Kaxixó têm auxiliado outras Comissões no seguimento de Povos e Comunidades Tradicionais. Atualmente, avaliam a necessidade de se discutir mais sobre a reparação socioambiental e também sobre o Anexo 1.3. Recentemente, consideram ser necessária uma revisão no Protocolo de Consulta, com base nas experiências compartilhadas no IV Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários.

Como conquista, destaca-se o reconhecimento do Povo Kaxixó como comunidade atingida (considerado que estão às margens do Rio Pará), o que lhes garantiu o acesso à Assessoria Técnica Independente. Outros pontos relevantes são a elaboração do Protocolo de Consulta, a formação da Comissão do Povo Kaxixó para acompanhamento do processo de reparação junto às demais pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 e também construção conjunta com demais Povos e Comunidades Tradicionais da Região 5 no tópico sobre PCTs no Regimento Interno da Instância Regional.

A Comissão é composta por comunidades próximas à Represa da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, localizada no Rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco. Foi a última Comissão a ser criada na Região 4, em junho 2023, e tem se organizado a partir das demandas da reparação, mas, com uma perspectiva de manter reuniões presenciais fixas quinzenalmente ou no mínimo uma vez ao mês, para que os assuntos não fiquem muito espaçados — evitando, dessa forma, o acúmulo de conteúdos, repasses e tarefas. As reuniões da Comissão ocorrem de forma sempre presencial, na sede do Instituto Guaicuy, com participação virtual, eventualmente, de possíveis novos membros. Está sempre presente nas atividades, reuniões, encontros, etc., participando de forma ativa. O grupo é composto majoritariamente por pessoas que residem em Pompéu, mas possuem propriedades nas comunidades que compõem os Recantos, onde vão aos fins de semana e feriados. 

A Comissão questiona sobre a morosidade das indenizações individuais e aponta o Programa de Transferência de Renda (PTR), do Anexo 1.2, como um grande desmobilizador para as comunidades, visto que devido à ausência de energia elétrica e abastecimento de água, não há formas efetivas de comprovação territorial para acesso ao PTR. Além disso, se preocupa com os impactos da contaminação da água, dos peixes e da desvalorização imobiliária. Trata de pautas relacionadas à temática do Anexo 1.3, sobre o acompanhamento da saúde nas comunidades, que é precário e feito pontualmente pelo agente comunitário de saúde, e também reforça sobre o abandono e a falta de manutenção das estradas rurais, o que muitas vezes impossibilita o acesso à cidade de Pompéu em situações de emergência, por exemplo. Há um esforço das pessoas da Comissão dos Recantos em procurar mais aliados/membros para integrar o grupo. Também se queixam da falta de sinal de telefone e de internet em toda região, o que dificulta bastante a comunicação com a população destes territórios, especialmente em dias chuvosos ou de muito vento.

Os representantes da Comissão buscam sempre interagir entre si para fortalecer vínculos e a união na luta pela reparação, visto que são de localidades diferentes, mas com realidades muito parecidas e localizadas relativamente próximas do entorno da Represa de Retiro Baixo. A Comissão possui logotipo, e-mail, grupo de WhatsApp e Regimento Interno. O Regimento foi aprovado em abril de 2024, com o objetivo de estabelecer regras e critérios que garantem a organização da Comissão. Em 2024, houve uma participação bem expressiva nas relacionadas ao processo de reparação, além de elaboração de um formulário online, via e-mail da Comissão, para realizar o levantamento de potencialidades para os possíveis projetos relacionados ao Anexo 1.1. A Comissão também se articula junto a outras Comissões dos municípios de Pompéu e Curvelo, em uma organização regional chamada Instância Regional 4.

Criação da Comissão: Junho/2023

Contato: comissaodosrecantos@gmail.com 

A comunidade se organiza a partir da irmandade formada pelas pessoas mais idosas, sendo necessário que todas as discussões e decisões sejam submetidas a esse grupo para serem encaminhadas. Além disso, ela também está organizada em uma associação. Geralmente o grupo se reúne mensalmente, exceto no mês de dezembro, conforme estabelecido em seu Protocolo de Consulta: “Podemos ser consultados de segunda a sexta-feira, de janeiro a novembro. Finais de semana, feriados e o mês de dezembro estão excluídos da disponibilidade para consultas”.

As principais pautas da comunidade estão diretamente relacionadas ao Anexo 1.3 e ao processo de organização, que é estruturado por meio de diversos instrumentos, como o Protocolo de Consulta. A comunidade busca fortalecer seu processo organizativo, garantindo que suas demandas sejam adequadamente representadas e que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e transparente.

A principal conquista da Comissão no processo de reparação foi exatamente a elaboração do Protocolo de Consulta, desenvolvido de forma coletiva. Os quilombolas definiram claramente como desejam ser consultados por atores externos em casos de ações, projetos, empreendimentos ou qualquer medida que possa afetar seus territórios e modos de vida.

As comunidades que compõem a Comissão de São Marcos e Santa Cecília estão localizadas em uma península da Represa de Três Marias e se caracterizam pela presença majoritária de pescadores profissionais e amadores. A Comissão tem se organizado por demanda da reparação. Infelizmente o grupo ainda não se organizou para que sejam realizadas reuniões autônomas, mas há perspectiva de realização de reuniões presenciais, virtuais e em formato híbrido no mínimo uma vez ao mês, para que os assuntos não fiquem muito espaçados — evitando, dessa forma, o acúmulo de conteúdos, repasses e tarefas. 

Frequentemente, a Comissão tem se reunido com a participação da Assessoria Técnica Independente, com encontros, quando necessário, para nivelamentos pontuais e/ou quando necessita redigir documentos (ofícios, por exemplo). O grupo é formado por moradores e sitiantes, possuindo diversidade em sua composição, com destaque para a atuação feminina. Em 2024, aprovou seu Regimento Interno para auxiliar a organização, a participação e o planejamento. Esta Comissão tem grande potencial, se auto-organizando na divisão de tarefas para garantir a representação nos espaços e nas reuniões.

A Comissão se faz presente em todos os espaços de debate relacionados às temáticas da reparação e aos Anexos presentes no Acordo. Contudo, é perceptível que há uma discussão maior para assuntos relacionados ao Programa de Transferência de Renda (PTR), não acessado por muitos na comunidade, e às indenizações, tanto individuais quanto coletivas.

A conexão à internet na comunidade é precária, com grande oscilação de sinal. Outro problema enfrentado pela Comissão é a frequente falha no recebimento de energia elétrica, o que por sua vez atrapalha o sinal telefônico e internet, impossibilitando a participação das pessoas em atividades virtuais. As demandas por serviços e políticas públicas relacionadas ao Anexo 1.3 são muito frequentes. Uma das principais lutas é a de melhoria das estradas que dão acesso à comunidade. É uma Comissão que também se dedica muito às discussões relacionadas à saúde: foi a participação de seus membros nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, levando a pauta da relação entre saúde e atingimento, que desencadeou na parceria com Secretaria Municipal de Saúde por meio do Comitê de Saúde das Pessoas Atingidas.

A pauta ambiental também está muito presente. Percebe-se que, após o rompimento, a comunidade carrega o estigma da contaminação do peixe, o que afastou muito as pessoas que frequentavam a região, causando um forte impacto na economia das famílias. Pescadores profissionais e amadores reclamam do estigma do peixe contaminado e/ou da redução dos pescados, o que impacta a relação comercial e econômica da população.

Membros da Comissão de São Marcos e Santa Cecília participaram ativamente, incluindo na organização, da manifestação realizada em 24 de janeiro de 2025 que reuniu pessoas atingidas das cinco Regiões na luta por continuidade e contra a redução do PTR. Outra conquista foi a aprovação do Regimento Interno, ainda em 2024. Foram membros desta Comissão que iniciaram movimento para batalhar um espaço na cadeira do Conselho de Saúde local e debater mais sobre o andamento dos recursos destinados à saúde referentes ao Anexo 1.3. A participação foi direta na constituição do Comitê de Saúde das Pessoas Atingidas. 

Esta Comissão participou de todas as etapas de elaboração da Proposta Definitiva do Plano de Trabalho da Entidade Gestora/Cáritas. Obteve uma participação bem expressiva nas atividades relacionadas ao processo de reparação e elaborou um formulário online, via e-mail da Comissão, para realizar o levantamento de potencialidades para os possíveis projetos relacionados ao Anexo 1.1, assim como realizou ações de divulgação e preenchimento de versão impressa do formulário. A Comissão também se articula junto a outras Comissões dos municípios de Pompéu e Curvelo em uma organização regional chamada Instância Regional 4.

Criação da Comissão: Segundo semestre de 2022

Contato: comissaosaomarcos.santacecilia@gmail.com