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Com o anúncio do encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR) em 2025, as associações de pessoas atingidas* ingressaram com uma ação judicial autônoma para garantir um novo auxílio financeiro para as famílias atingidas pela Vale, diante do fato que as condições de vida das comunidades ainda não foram restabelecidas.
A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) prevê a garantia de auxílio para “manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”.
O Novo Auxílio Emergencial, a princípio, será operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e seguirá os mesmos critérios do PTR. Assim, todas as pessoas atingidas que tiveram cadastro aprovado e recebiam o PTR** estarão automaticamente incluídos e não precisam fazer um novo cadastro. Os critérios definitivos do novo auxílio emergencial ainda estão sendo discutidos no âmbito da ação judicial.
*Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (ASCOTÉLITE) e Instituto Esperança Maria (IEM).
**O PTR foi encerrado em outubro de 2025.
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