As indenizações individuais são diferentes da reparação coletiva, prevista no Acordo Judicial de Reparação assinado entre Vale e Poder Público no início de 2021. Enquanto o Acordo busca compensar as comunidades, os municípios e o Estado de MG pelos danos sofridos — por meio de projetos de demandas das comunidades (Anexo 1.1), de políticas públicas (Anexo 1.3) e da reparação socioambiental —, as indenizações da Vale servem para reparar individualmente cada pessoa pelo prejuízo causado pela mineradora. Ou seja, para ressarcir esta pessoa pelos direitos que foram violados pela mineradora.
O que são as indenizações individuais?
As pessoas que fazem parte do Programa de Transferência de Renda também podem buscar pelo direito à indenização individual, assim como aquelas que não se enquadram nos critérios do programa. Corre na Justiça um processo que busca estabelecer diretrizes comuns que ajudem a calcular as indenizações individuais.
Caso queira, a pessoa atingida também pode negociar o valor da indenização individual de forma direta com a Vale, ou buscar individualmente a Justiça. A mineradora poderá fazer uma proposta ou entender que a pessoa não tem direito à indenização individual.
Saiba mais sobre as indenizações da Vale
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