Nota técnica PESCADORAS E PESCADORES DA ÁREA 5
23/09/2022
Visualizar PDF Fazer DownloadDesde que iniciou os trabalhos com Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, o Instituto Guaicuy produziu ofícios diversos para as Instituições de Justiça e demais atores envolvidos no processo de reparação, como o governo do estado de Minas Gerais e a própria Vale.
Os ofícios judiciais são ferramentas na luta pelos direitos das comunidades, uma vez que são documentos formais para comunicar, solicitar ou reivindicar algo a uma pessoa pública, física ou empresa.
Foram enviados ofícios de diversas naturezas. Muitos deles, para denunciar violações de direitos e do cumprimento das medidas emergenciais – como fornecimento de água potável – por parte da Vale. Outros, para apontar impasses ligados ao Programa de Transferênci de Renda ou questões de saúde e pedidos de esclarecimentos sobre informações judiciais ou ambientais, por exemplo.
Além dos documentos referidos nesta página, desde 2020 foram enviados cerca de 400 ofícios com dados sensíveis das pessoas atingidas e que, por isso, não poderão ser publicados.
23/09/2022
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